Jaime Osmar
Reuinião com corregedor-geral do poder Judiciário de MT
O corregedor-geral do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador José Zuquim, atendeu a reivindicação do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), e determinou o reajuste dos valores pago para diligências dos oficiais de Justiça - por todas as Diretorias dos Fóruns do Estado de Mato Grosso.
O diretor do Foro da Comarca de Cuiabá, juiz Lídio Modesto da Silva Filho, acatou a decisão do desembargador Zuquim e determinou, à imediata aplicação do artigo 53, da CNGC, para atualizar os valores das diligências dos Oficiais de Justiça da Capital — com aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC, a contar da última portaria vigente.
“CONSIDERANDO a determinação do Exmo Senhor Corregedor-Geral de Justiça, proferida no CIA n. 0756055-12.2021.8.11.0001, no que concerne à imediata aplicação do artigo 53, da CNGC, por todas as Diretorias dos Fóruns do Estado de Mato Grosso, para atualizar os valores das diligências dos Oficiais de Justiça com aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC, a contar da última portaria vigente”.
RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o valor da condução dos Oficiais de Justiça pertencentes ao Foro da Comarca de Cuiabá do Estado de Mato Grosso para cumprimento de mandados judiciais e prática de atos processuais de qualquer natureza constante na Tabela anexa à presente Portaria (Anexo 1).
Art. 2º DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixada no local costumeiro e publicada pela imprensa, bem como encaminhada cópia à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça para exame e homologação nos termos do artigo 53, da CNGCJ, ao Conselho da Magistratura, a todos os Magistrados desta Comarca, aos Gestores Judiciários das Secretarias das Varas e Juizados deste Foro, à OAB/MT, à Prefeitura Municipal, à Associação dos Oficiais de Justiça de Cuiabá - AOJUC, ao SINDOJUS/MT e à Gestora da Central de Mandados, para conhecimento e providências cabíveis.
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