TJMT
Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulga Manual de Rotinas para Oficiais de Justiça
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) publicou, nesta sexta-feira (12.04), o Provimento n. 13, de 9 de abril de 2024, sob a supervisão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, estabelecendo diretrizes para os procedimentos internos do Poder Judiciário estadual.
O principal objetivo do provimento é a adoção do Manual de Padronização de Rotinas dos Oficiais de Justiça, que visa a estabelecer diretrizes claras e procedimentos uniformizados para esses profissionais, definindo suas responsabilidades e tarefas no âmbito da Primeira Instância do Judiciário de Mato Grosso.
O corregedor-geral da Justiça, em consonância com a Proposição n. 1/2024, enfatiza a relevância da implementação dessas normas para assegurar eficiência e celeridade aos processos judiciais. Os principais aspectos destacados no provimento incluem:
Obrigatoriedade de Cumprimento: É mandatório que todos os magistrados e servidores do estado observem e sigam as diretrizes estabelecidas no manual, com especial atenção às atribuições específicas dos Oficiais de Justiça, conforme estipulado por lei e pelo próprio provimento.
Deveres dos Oficiais de Justiça: As responsabilidades dos oficiais de justiça são detalhadas, incluindo a execução pessoal de citações, prisões, penhoras, entre outras diligências, com ênfase na correta documentação e certificação dos eventos.
Qualidades dos Oficiais de Justiça: O provimento ressalta características essenciais para o desempenho eficaz das funções, tais como dedicação, discrição, cooperação, inteligência emocional, pontualidade, prudência, responsabilidade e honestidade.
Utilização de Modelos de Documentos: O manual fornece modelos de documentos oficiais que devem ser utilizados como referência na produção documental no âmbito do Poder Judiciário do Estado, visando à uniformidade e à consistência processual.
O Provimento n. 13 entrou em vigor imediatamente após sua publicação, reiterando o compromisso do TJMT com a otimização dos processos judiciais e a garantia da eficácia da justiça no estado. Com estas diretrizes claras, espera-se uma melhoria significativa na organização e qualidade dos serviços prestados pelos oficiais de justiça, beneficiando, assim, a comunidade jurídica e a sociedade em geral.
