TJ/MT publica lei 10.085 que dispõe sobre revisão das tabelas de subsídios dos servidores do Poderem Judiciário

A Assembleia Legislativa aprovou e o governo do Estado sancionou a Lei nº 10.085, que dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - para o exercício de 2014. A lei foi publicada na Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat), em 09 de abril passado. A revisão geral para o exercício de 2014 terá início a partir de 1º de maio deste ano, em 5,56%. As despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.A lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2014. Confira publicação.por Edina Araújo/AssessoriaFonte: Ilustração