Assessoria Sindojus/MT
A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT) se reuniu nessa segunda-feira (26.11), com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (DEM), pedindo apoio para que o novo Governo aprove o orçamento de R$ 1.116 bilhão, aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).
O atual orçamento enviado pelo governador Pedro Taques (PSDB), tem R$ 100 milhões a menos, o que inviabiliza o Tribunal de Justiça de executar efetivamente a tabela de nível superior dos oficiais de Justiça.
“Para os oficiais conseguirem aplicar o nível superior precisa manter o que foi aprovado no Pleno do Tribunal de Justiça que foi R$ 1.116 bilhão e o governador atual mandou para a Assembleia na LOA R$ 1.016 bilhão, dá uma diferença de R$100 milhões, se manterem esse orçamento, o Tribunal já avisou que terá dificuldades em pagar até o RGA dos servidores”, afirmou o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar Rodrigues.
Osmar explicou, que desde de 30 de dezembro de 2014, foi aprovada uma lei que exige o nível superior para entrar na carreira de oficial, porém, a tabela salarial não foi atualizada, conforme foi prometido.
“Para adentrar na carreira de Oficial de Justiça tem que ser bacharel em direito, só que a tabela ainda é de nível médio, é para atualizar, não é só a exigência de nível superior, mas ganhar como nível superior. A Lei foi aprovada em 30 de dezembro de 2014, começou a vigorar no começo de 2015, prometeram que em dois anos elevava para nível superior. Já passou quatro anos, e a gente está pleiteando junto ao presidente que está saindo, que é o desembargador Rui, já conversamos com o desembargador Carlos Alberto que está entrando, mas daí ele mandou rodar uma folha para ver o impacto diz que é muito alto para aplicar com esse orçamento que foi mandando na LOA 2019”, relatou.
Jaime ressaltou ainda, que o orçamento atual também compromete o reajuste salarial de 16 % no salário dos magistrados concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e sancionada pelo presidente da República Michel Temer (MDB) nesta terça (27.11).
“Se o presidente sancionar o aumento concedido pelo STF, de 16% ao salário dos desembargadores e magistrados fica tudo comprometido com esse orçamento, então, por isso que viemos aqui conversar com o presidente da Assembleia, que é um presidente do Poder, que ele pode também dar uma força para nós, e se preciso for conversamos com as outras lideranças também, até com o próprio governador eleito”, afirmou.
O presidente do Sindojus citou ainda, a necessidade de novas contratações. Segundo Jaime, Várzea Grande está trabalhando com déficit de oficial: “Hoje estamos com uma defasagem de 200 oficiais de Justiça, tinha que fazer concurso, tem lugar que tinha 60 oficiais de Justiça que é Várzea Grande, hoje estamos com 35. Tem Comarca com apenas um oficial, e ainda tem que fazer plantão, está muito complicado cumprir os mandados com esta defasagem de pessoal. Então, estamos trabalhando com déficit de oficial, que sobrecarrega. Esperamos uma solução rápida, pois senão podemos começar o ano com greve e não é isso que queremos”, finalizou Jaime Osmar Rodrigues, que agradeceu o presidente da AL, deputado Eduardo Botelho pela atenção e empenho.
Já o presidente da AL/MT, deputado Eduardo Botelho (DEM), se colocou à disposição do Sindojus/MT para ajudar na questão da aprovação da LOA, falou da preocupação com o Estado – e disse que aguarda uma reunião com o novo governador para discutir a situação que não é nada boa.
Botelho explicou da importância de o Poder Judiciário articular com o novo governador, para que ele aceite mandar a LOA com o valor de 1,160 bilhão para à Assembleia. Botelho disse que caso não haja articulação – fica difícil, pois a Assembleia pode até aprovar, mas Mauro Mendes também pode vetar diante da crise financeira do Estado.
“A melhor maneira é o presidente do Tribunal de Justiça articular com Mauro Mendes, explicar a necessidade da aprovação da LOA com um R$1,160 bilhão para atender as necessidades do Poder Judiciário, porque não adianta a Assembleia aprovar e o governador vetar, que para derrubar o veto precisa de 14 deputados, aí a situação é mais complicada. Por isso que seria interessante uma reunião com Mauro Mendes para chegar num consenso. Mas o que depender da Assembleia, e de mim, podem contar”, avaliou o presidente da AL/MT.
De acordo com o Sindojus, há 812 oficiais entre ativos e inativos, sendo 680 sindicalizados, que aguardam a regulamentação da lei. “Estamos pleiteando para ver se antes do final do ano a gente consegue aprovar, nem que seja parcelado, porque a categoria já começa a falar em greve e o sindicato está segurando, buscando o entendimento”, afirmou Rodrigues ao destacar que os diretores foram muito bem atendidos por Botelho e estão esperançosos.
Também participaram o vice-presidente do Sindojus, Luiz Artur de Souza, o secretário-geral, Paulo Sérgio de Souza, e o diretor financeiro, Éder Gomes.
