Presidente do Poder Judiciário de MT, desembargadora Clarice Claudino, presidente do Sindojus/MT, Jaime Rodrigues e Luiz Arthur, diretor do Sindojus/MT
A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), representada pelo presidente Jaime Rodrigues e o diretor Luiz Arthur de Souza, se reuniu na segunda-feira (23.10), com a presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, para discutirem pautas relevantes e de interesse dos oficiais de Justiça sindicalizados. Entre as pautas, estão:
1. Remoção de Oficio para os Oficiais de Justiça: Foi deliberado que as remoções serão feitas em regime de urgência, e a Presidente, através da Juíza Auxiliar, irá conduzir esse processo. A Presidente expressou a importância de "Remoção para ontem". O Sindicato apresentou uma lista com os nomes, matrículas e comarcas dos Oficiais de Justiça interessados, e a Presidente informou que irá deferir esses pedidos de remoções, bem como os pedidos que chegarem até o próximo dia 27/10/2023, sem custos para o Erário.
2. Nomeação de Oficiais de Justiça "ad hoc": Ficou decidido que Oficiais de Justiça "ad hoc" serão nomeados imediatamente nas Comarcas deficitárias. Em caso de impossibilidade, haverá contratação temporária, desde que seja publicado o edital de concurso público para oficiais de Justiça, conforme os requisitos da Lei n° 10.255/2014. Para os casos em tramitação no CNJ, um pedido de sobrestamento foi feito pelo Sindojus/MT.
3. Aumento real da VIPAE: O Sindicato realizará um pedido imediato para o aumento real desta Verba, apresentando uma planilha que demonstra os gastos para cumprimento de mandados da Justiça Gratuita, uma vez que o último aumento real ocorreu em 2015.
4. Concurso: Após a efetivação do primeiro item, será publicado o Edital de Concurso Público para preenchimento das vagas de Oficiais de Justiça, com dispensa de licitação, no prazo máximo de 30 dias.
5. Realinhamento das tabelas: Ficou deliberado que, após a apresentação das estimativas do impacto financeiro, a presidente realizará um estudo para iniciar as tratativas.
Segundo o presidente do Sindojus/MT, Jaime Rodrigues, essa reunião representa um passo importante, onde foram abordadas questões fundamentais que afetam os Oficiais de Justiça e a eficiência do sistema. Ações como a remoção ágil, e aumento real da VIPAE são importantes neste momento para garantir um melhor serviço à sociedade.
“Vamos continuar lutando para garantir melhor qualidade de trabalho, salário condizente com o exercício da função do oficial de Justiça. A luta é árdua, mas o Sindicato está vigilante e é intransigente quanto a defesa da categoria”, expressou Jaime Rodrigues.
