O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso, Jaime Osmar Rodrigues, conclama os senadores de Mato Grosso a votarem contra o Projeto de Lei 6.204/2019, que privatiza a Justiça.
O PL está pautado para a sessão do Senado desta terça (28.06). “O nosso pedido é para que os nossos representantes no Senado votem contra o PL da privatização da Justiça. Todos pela rejeição do PL Nº 6.204/2019 do Senado” pede o presidente.
O PL nº 6.204/2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial traz em seu artigo 1º ressuscita, de forma coercitiva, a obrigatoriedade de o devedor ter que suportar um NOVO PROCESSO (COM NOVAS DESPESAS DE CUSTAS), agora executivo, para pagamento do débito, na medida em que garante somente ao credor a opção puramente potestativa de acionar um sistema executório que não seja o estatal.
Jaime lembra que o Oficial de Justiça é o Agente de Inteligência e Execução do Poder Judiciário e a privatização do processo de execução acarretará mais custos para o jurisdicionado.
