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Sindojus/MT busca medidas no CNJ contra déficit de oficiais de Justiça em várias comarcas de MT
A situação crítica do déficit de oficiais de Justiça em várias comarcas do Estado de Mato Grosso tem gerado preocupação e levado o Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus/MT) a buscar medidas urgentes para enfrentar essa problemática. Com um número significativamente reduzido de profissionais em atividade, a carga de trabalho se torna insustentável, afetando a saúde física e emocional dos servidores e comprometendo o funcionamento adequado do sistema Judiciário
Segundo o presidente do Sindojus/MT, Jaime Rodrigues, diversas Comarcas enfrentam um cenário alarmante, com oficiais de Justiça atuando com efetivo inferior a 50% do necessário. Um exemplo é a cidade de Sinop, que deveria contar com 36 profissionais, mas possui somente 10 atualmente em atividade. O excesso de demandas também é visível em outras localidades, como Várzea Grande, que deveria ter 64 oficiais, hoje tem, na ativa, aproximadamente 21 profissionais. Segundo relatos, tem oficial com mais de 500 mandados em mãos.
O impacto desse quadro é drástico para a saúde dos oficiais de Justiça. A alta carga de trabalho, somada à pressão e responsabilidade inerentes à profissão, tem levado muitos servidores a enfrentar problemas de saúde, como doenças cardíacas, câncer e depressão. A sobrecarga também afeta diretamente a qualidade do serviço prestado, comprometendo prazos e a eficácia das atividades judiciárias.
Diante dessa situação crítica, o Sindojus/MT, juntamente com a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, tomaram a iniciativa de recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em busca de soluções. Uma portaria foi lançada, prevendo seleção e contratação temporária de seis oficiais para cinco comarcas. No entanto, o sindicato argumenta que essa medida não abrange a extensão do problema, já que muitas comarcas enfrentam uma falta completa de profissionais.
O Sindicato ressalta a necessidade urgente de abertura de concursos públicos para preencher as vagas de oficiais de Justiça em déficit. Atualmente, o déficit é de 298 profissionais.
“No site transparência do Tribunal, o quadro de comarca completo demonstra que no Tribunal de Justiça tem 899 cargos de Oficial de Justiça e apenas estão ocupados 633, e os cargos efetivos são apenas 588, o que demonstra que existe a gritante necessidade de 298 oficiais de justiça no Judiciário do Estado de Mato Grosso”, diz documento.
O Sindicato reforça que entre esses 588 Oficiais de Justiça existe uma grande parte que devido ao excesso de trabalho estão doentes e de atestado médico, e não estão trabalhando reduzindo a quantidade consideravelmente, segundo as informações do Departamento de Recursos Humanos existe hoje um total de 32 oficiais de justiça em licença e mais 124 oficiais de justiça em gozo de férias no mês de agosto, assim o quadro de oficiais que estão trabalhando são de 432, ou seja, o quadro de Oficiais de Justiça está reduzido a 48% das vagas existentes.
O Sindojus/MT requer concessão em caráter LIMINAR urgente para que o Tribunal de Justiça determine o cancelamento da Portaria 1105/2023, e publique edital de concurso público para preencher as vagas que estão abertas de acordo com Comitê Gestor do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário.
O CNJ já solicitou informações sobre a situação e concedeu um prazo de 5 dias para a administração do TJ prestar esclarecimentos e buscar uma solução para essa situação insustentável.
