Assessoria
Jaime Rodrigues, presidente do Sindojus/MT
O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), após Assembleia Extraordinária, realizada nesta terça-feira (22.02), aceitou a proposta do Tribunal de Justiça - e já comunicou a decisão à diretoria da Corte. A proposta consiste em aumento real e imediato de 13% na tabela dos servidores ativos e inativos; aumento do auxílio-saúde para R$ 1.510 e alterações no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), conforme estudos a serem implementados. Clique Aqui e veja a decisão da presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas.
"Nossa categoria agiu com bom senso e respeito, sem colocar o pé no peito de ninguém. Entendemos o momento e sabemos que caso a gente não aceitasse a proposta da Administração do Tribunal, poderíamos perder de ter esta recomposição, não é o ideal e o que gostaríamos, mas é o que é possível neste momento. Além disso, temos até abril, por ser Ano eleitoral e ter limitações, para o governador sancionar a majoração do valor do auxílio-saúde, e dar autonomia ao Poder Judiciário para conceder o reajuste, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e está aguardando apenas a sanção do governador Mauro Mendes. Pensando em tudo isso, decidimos aceitar a proposta", explicou o presidente do Sindojus/MT, Jaime Rodrigues.
Na atual administração do TJ, destacou que os servidores do Judiciário tiveram aumento no auxílio-alimentação, que era de R$ 1.150, a partir de janeiro deste ano passou para R$ 1.430. A Administração também ofereceu aumento do auxílio-saúde, de R$ 1.200 passará para R$ 1.510.
Em janeiro foi implantado o reajuste de 7%, referente à Revisão Geral Anual (RGA) de 2021. E nesta semana, após reunião com os sindicatos, a Administração ofereceu aumento imediato de 13% na tabela de remuneração. Todos estes benefícios ultrapassam o patamar de 25% reivindicado pelos servidores, na contraproposta apresentada nesta semana pelo sindicato que os representa.Além dos benefícios citados acima, foi concedido neste biênio o reajuste de 7% na Verba Indenizatória dos Agentes da Infância e Juventude (VIPAE) e reajuste de 7% na Verba Indenizatória para cumprimento de Mandados da Justiça Gratuita, que é paga aos Oficiais de Justiça.
O projeto de Lei que permite a majoração do valor do auxílio-saúde, dá autonomia ao Poder Judiciário para conceder o reajuste, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda apenas a sanção do governador.
O Tribunal de Justiça ressaltou, que, durante 2021, em decorrência da pandemia da Covid-19, ficou impossibilitado de conceder qualquer reajuste salarial aos servidores, por vedação expressa contida na Lei Complementar 173/2020.
Por fim, a diretoria enfatizou que está atenta às necessidades do jurisdicionado, e tomará todas as medidas necessárias para manter em pleno funcionamento os serviços prestados pelo Poder Judiciário.
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