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O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus/MT) recebe o apoio do deputado Federal pelo Estado, Valtenir Pereira (MDB) ao projeto de Lei n° 3191/2019, que altera a Lei dos Juizados Especiais, para ressalvar da gratuidade de despesas de acesso ao Juizado Especial os atos judiciais praticados por oficial de justiça, nos casos em que a parte não seja beneficiária da gratuidade da Justiça.
O presidente do Sindojus, Jaime Osmar Rodrigues, e o vice, Luiz Arthur agradeceram o apoio de Valtenir.
“Valtenir é sempre um guerreiro em nossas lutas e contar com o apoio dele em mais essa batalha dos juizados especiais, é para nós muito importante, não só para Mato Grosso, mas para os oficiais de Justiça do Brasil”, destacou Jaime.
Em resposta, o parlamentar afirmou que trabalhará agora para aprovar o projeto o mais rápido possível. “Recebi essa incumbência dos oficiais de Justiça do meu Estado para trabalhar a relatoria do PL 3191 que já foi aprovado no Senado, que trata da atuação dos Oficiais de Justiça nos juizados especiais e o importante trabalho que é realizado lá e nós demos o parecer favorável, e vamos trabalhar agora para aprová-lo o mais rápido possível”, concluiu.
