A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso – SINDOJUS, representada pelo presidente Jaime Osmar Rodrigues, e pelo diretor Jurídico, Wendel Lacerda Oliveira, atendendo a um chamado urgente, participou de uma reunião nessa quarta-feira (22.11) com a presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, para discutir alterações no processo de remoção de oficiais de justiça. A reunião também contou com a presença da diretora-geral, Euzeni Paiva, da diretora de Recursos Humanos, Karine Giacomelli, da assessora da Presidência, Dalila e do diretor Jurídico, Luiz Delorme.
Segundo o presidente do SINDOJUS, Jaime Rodrigues, a principal pauta da reunião foi a reconsideração da "REMOÇÃO ORDINÁRIA", que, segundo a diretoria do Sindicato, poderia acarretar prejuízos e insegurança jurídica aos Oficiais de Justiça. Os critérios excepcionais dessa modalidade, que não consideravam o tempo de serviço em exercício, entre outros fatores, eram apontados como problemáticos.
"Com relação ao instituto da 'REMOÇÃO DE OFÍCIO', se chegou a conclusão que haverá prejuízo aos interessados, pois, nesta modalidade os critérios impostos trarão aos inscritos prejuízos materiais e insegurança jurídica."
A Diretoria do SINDOJUS argumentou que os critérios da remoção de ofício eram excepcionais e unilaterais, podendo gerar inúmeros recursos por parte dos oficiais de justiça prejudicados. Além disso, destacaram que os interessados teriam que apresentar documentos conforme impõe o Provimento N. 26/2013 – CM em seu Art. 8º.
Como resultado da reunião, a "REMOÇÃO DE OFÍCIO" foi revertida para "REMOÇÃO ORDINÁRIA POR PROCESSO SELETIVO", com critérios objetivos e justos, buscando trazer mais segurança jurídica e celeridade ao processo.
O processo de remoção ordinária por processo seletivo seguirá os seguintes passos, conforme acordado entre a Administração do Tribunal de Justiça e o SINDOJUS:
1. Abertura de prazo para a REMOÇÃO ORDINÁRIA POR PROCESSO SELETIVO entre os dias 29/11 a 8/12/2023, com divulgação de link para inscrições.
2. Após o encerramento, haverá prazo de 5 (cinco) dias para recurso de impugnação do resultado.
3. Após o resultado do processo de remoção, serão iniciadas as nomeações ad hoc e as contratações temporárias para suprir as comarcas críticas, consolidando as remoções concedidas num prazo aproximado de 30 a 40 dias.
4. O concurso para provimento de carreira dos oficiais de justiça já está em andamento, com as instituições de ensino Cebraspe, UFMT, Vunesp, FGV - Fundação Getúlio Vargas, Cesgranrio, Selecon, Instituto Mais, IBFC, Ibade, Selecon, AOCP e FCC-Fundação Carlos Chagas já notificadas quanto ao interesse de participar do certame.
Jaime Osmar Rodrigues ressaltou que essas mudanças visam proporcionar maior segurança, justiça e celeridade ao processo de remoção, preservando os critérios previstos na legislação.
