O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Jaime Rodrigues, informa aos sindicalizados sobre o andamento do julgamento do mandado de Segurança, quanto ao pagamento para custeio de diligências, realizadas a pedido da Fazenda Pública.
“Estivemos em Brasília e ficamos sabendo que foi pautado para o dia 16 de maio o processo em julgamento virtual no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pedimos ao Ministro Gurgel de Faria, a reconsideração, mas, ele não acatou o pedido de reconsideração para dar uma decisão monocrática, e mandou para julgamento da Turma, em pauta virtual".
Jaime explica, ainda, que tudo indica que na sessão virtual ele manterá o voto e falar que mandado de segurança não se trata para discutir lei. “Então, o que foi decidido com o doutor Belmiro Gonçalves, o doutor Leonardo Martins Cavalcante e com a diretoria, foi pedir a desistência do processo. A hora que o STJ fornecer a certidão de desistência, entraremos com o PCA lá no CNJ”, esclarece.
O presidente complementa que no Conselho Nacional de Justiça já tem precedente que mandou os Tribunais determinarem o pagamento dos mandados da Fazenda Pública. “Se nós conseguirmos a decisão, nós vamos desafogar muitos os Oficiais de Justiça que, hoje, o número de oficial de justiça está deficitário e a situação está caótica”, pontua Jaime.
