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Sindicato alega excesso de ações de cobrança nos Juizados Especiais sobrecarregando oficiais de justiça
Os Juizados Especiais foram criados visando desburocratizar e agilizar a resolução de demandas de menor complexidade e de menor valor financeiro. No entanto, nos últimos tempos, tem se observado um preocupante abuso por parte de empresas que utilizam esses juizados como meio de cobrança, sobrecarregando ainda mais os já escassos oficiais de justiça.
Por conta da grande demanda e a escassez de oficias de justiça em Mato Grosso, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), cobra do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário do Estado, desembargador Marcos Machado, uma solução para o problema.
Em entrevista ao #vgnjur, o presidente do Sindojus/MT, Jaime Rodrigues, disse que essa prática abusiva ocorre quando empresas contratam escritórios de advocacia para mover ações judiciais nos Juizados Especiais com o intuito de cobrar dívidas de clientes. Ele reconhece, que embora seja legítimo buscar a cobrança de débitos devidos, o problema surge quando essas empresas adotam uma postura agressiva e abusiva, pressionando os devedores e recorrendo sistematicamente aos juizados.
O mês passado, revelou o presidente, que a diretoria do Sindicato se reuniu, como desembargador Marcos Machado, buscando uma solução para o número excessivo de mandados nos Juizados Especiais.
“Os oficiais de justiça desempenham um papel fundamental no cumprimento das decisões judiciais e na garantia da efetividade do sistema judiciário. No entanto, a demanda já é alta, e os recursos humanos nessa área são limitados. A sobrecarga de trabalho causada pelo abuso das empresas nos Juizados Especiais aumenta ainda mais a pressão sobre os oficiais, comprometendo sua capacidade de atender todas as demandas de forma eficiente”, destacou Rodrigues.
O presidente do Sindicato disse ainda, que essa sobrecarga afeta diretamente a qualidade e a celeridade da entrega dos mandados e das citações, podendo resultar em atrasos e acúmulo de processos não cumpridos, uma vez que os oficiais estão trabalhando acima de sua capacidade, pelo número reduzido de profissionais e o grande número de ações. São fatores que contribuem para o estresse dos oficiais, acabam doentes, ficam esgotados quanto fisicamente quanto mentalmente”.
Os oficiais de justiça são responsáveis por realizar diligências, notificações e execuções judiciais, e a falta de recursos e o aumento das demandas dificultam a execução dessas tarefas de forma adequada.
Além disso, a prática abusiva de recorrer constantemente aos Juizados Especiais para cobranças muitas vezes de pequeno valor coloca em xeque o propósito original desses juizados, que é a resolução de conflitos de forma célere, simples e menos onerosa. O abuso compromete a eficácia do sistema, uma vez que recursos valiosos são desviados para questões que poderiam ser resolvidas de maneira mais adequada e eficiente.
Diante desse cenário, o Sindicato se reuniu com o desembargador Marcos Machado, buscando uma solução para melhorar a regulamentação das práticas das empresas e escritórios de advocacia que abusam do sistema dos Juizados Especiais. “É fundamental garantir que as ações movidas estejam conforme a legislação e que as cobranças sejam realizadas de forma justa e ética, sem prejudicar os devedores ou sobrecarregar ainda mais o já limitado número de oficiais de justiça”.
Jaime Rodrigues destacou que é preciso investir em recursos e estrutura para fortalecer o sistema judiciário todo, garantindo a disponibilidade de um número adequado de oficiais de justiça, para atender à demanda crescente e proporcionar uma administração eficiente da justiça nos Juizados Especiais.
Mandados - Em 2022 foram distribuídos 23.865 mandados nos juizados de Cuiabá. Neste ano, até 18 de abril, foram distribuídos 8.618 mandados nos juizados de Cuiabá. Contudo, não está computado nesta somatória a Vara Especializada da Infância e Juventude, que possui estrutura, com prédio próprio e oficiais exclusivos.
A reportagem do #vgnjur ouviu o advogado Munir Salomão, membro da Comissão Nacional do Conselho Federal dos Juizados e ex-presidente da Comissão de juizados da OAB/MT, para comentar o assunto. Ele destacou que os Juizados Especiais exercem papel preponderante junto a sociedade – que é um instrumento judicial que visa facilitar a solução dos conflitos, garantindo um processo rápido, eficiente e gratuito.
Neste sentido, é extremamente necessário que haja um amplo debate entre aqueles que compõem o microssistema dos Juizados Especiais visando especialmente encontrar soluções que ampliem a capacidade desta justiça especializada, cumprindo fielmente o que dispõe a lei 9.099/95.
