Ao solicitar que o Projeto de Lei nº 6.204/2019, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial, fosse encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), defendeu que os oficiais de justiça sejam ouvidos na Casa sobre a proposta polêmica, que tende a privatizar a Justiça.
“A gente tem aqui uma discordância, então vamos conversar e dialogar. Porque eu queria solicitar que o PL 6.204, de 2019, seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme requerimento por mim apresentado à Mesa Diretora, com o apoio de dezenas de Senadores - do Podemos, por unanimidade. Além de ser a mais importante do Senado, a CCJ é a Comissão de mérito, ou seja, é o espaço adequado para debatermos o presente projeto. Aprovar uma matéria desta envergadura em Plenário, sem o crivo da CCJ e sem realizar audiências públicas para ouvir todos os atores envolvidos, é, a meu ver, a configuração de um absurdo” defendeu Kajuru, em sessão plenária dessa terça (28.06), antes de o PL ser retirado de pauta.
Quanto ao mérito da matéria, Kajuru destaca que embora louve a intenção da autora do PL, a senadora Soraya Thronicke, e da relatoria, do senador Marcos Rogério, ele acredita que tratar da desjudicialização não é apenas desafogar os tribunais, trata-se de algo mais complexo que requer discussão ampla com a participação de representantes das instituições que agregam juízes, advogados, defensores públicos, etc.
“Por tais razões, rogo ao justo Presidente Izalci Lucas, ao Presidente Rodrigo Pacheco, ao Relator Marcos Rogério e à Senadora Soraya que este PL 6.204, de 2019, seja devidamente debatido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não só retirado da pauta hoje. É minha humilde opinião”.
Kajuru ainda defende que se espere, pelo menos, uma semana, e não já colocar o PL em votação nesta quarta (29). “O que se discute muito também, Marcos, Soraya, abertamente aqui, é que se ouviram as partes, mas e os milhares de oficiais de justiça? Eles não foram ouvidos” conclui.
