Sindojus
Presidente e diretores do Sindojus/MT participam da discussão sobre PTA-2023
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Rodrigues, e os diretores Wendel Lacerda de Oliveira, Luiz Arthur de Souza e Paulo Sérgio de Souza, participaram, na última terça-feira (23.08), da reunião virtual sobre o PTA-2023 (Proposta orçamentária do Poder Judiciário), onde foram discutidas questões pertinentes aos oficiais de Justiça do Estado.
Foi apresentada proposta de estrutura do Orçamento do 2023 considerando os reajustes contratuais e de subsídios, percentual de 6,55% para contratos e 7,87% para Recomposição Geral Anual (RGA), conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A inflação dos últimos 12 meses, até o mês de julho, alcançou o valor de 11,89%, portanto, bem acima do valor apresentado na LDO. Nesse aspecto, constatou a necessidade de elevar o percentual do RGA previsto para 10% e levar a sugestão de acréscimo ao conhecimento da Administração na próxima reunião. Algumas proposituras dos Sindicatos já estão inclusive em estudo pela Administração.
Foram discorridas as demandas gerais com despesas de pessoal e extra pessoal aportadas na Coordenadoria de Planejamento, incluindo as proposituras das entidades de classe. No entanto, será necessária a realização de priorizações, considerando os limites do Teto Orçamentário e os limites da Emenda Constitucional nº 109/2021.
O juiz Auxiliar da Presidência, José Lindote, aprovou a distribuição da proposta orçamentária nas Unidades Orçamentárias, bem como o calendário apresentado para reuniões de validação do PTA2023.
Lindote, priorizou, junto a equipe técnica de orçamento, as despesas que devem ser consideradas e apresentadas aos demais interessados nas próximas reuniões de validação do PTA2023.
Quanto ao calendário de reuniões, apresentou o ciclo das atividades realizadas e os próximos passos a serem trilhados. Lembrou que pelo calendário, a reunião de hoje 23/08/2022, estava inicialmente prevista para o dia 22/08/2022. A Proposta do PTA 2023 será encaminhada à discussão no Tribunal Pleno. E, posteriormente sendo lançado no Sistema FIPLAN, até o final deste mês de agosto/2022.
É uma visão geral para todos, daquilo que o Tribunal entende como estruturação da projeção para o PTA 2023, que na sequência se dará a execução e o monitoramento.
Conforme orientação da Presidência, o Tribunal está apto à abertura de novo concurso de servidores, porém mais estudos, decisões e necessidades prementes devem ser respeitadas e previamente resolvidas. Lembrou que com a virtualização dos processos, alguns cargos deixaram de ser necessários.
A projeção em cima do Orçamento disponibilizado pelo Estado, seria possível cobrir o RGA, cujo Projeto de Lei é de iniciativa do Executivo e dependerá do percentual publicado. A tendência é de que a nova gestão do TJMT para 2023 venha a pleitear valores maiores nos repasses do duodécimo, visando atender outras demandas, pois hoje com o orçamento projetado, não há muita margem para novas ações.
Portanto, estão sendo preservados no Orçamento de 2023, o RGA, novas Progressões Verticais e Horizontais de 2022 e de 2023, a recomposição da defasagem dos subsídios da magistratura, conforme aprovado e determinado pelo STF, valor para subsidiar a posse de novos magistrados, os valores das licenças-prêmio que deverão passar a viger novamente, o Programa de Incentivo à Aposentadoria e o Programa de Meritocracia.
Por fim, ficou estabelecido que qualquer inovação nesta relação, passa por uma revisão geral da estrutura orçamentária do Tribunal, com eventuais remanejamentos, devido aos limitados recursos a serem repassados em 2023.
Participaram da discussão sobre o PTA-2023: José Luiz Lindote; Paulo Márcio Carvalho, Anderson G Junqueira, Claudenice D F Costa, Afonso Maciel, Elen Regina Radi, Gustavo L Morais Anderson Neisse, Vera Lícia A Silva, Rosefaire Bulhões Neves, Celso Victor Dias, Geane L Teles, Jaime Rodrigues, Nestor Júnior, Wendel Lacerda de Oliveira, Luiz Arthur de Souza e Paulo Sérgio de Souza.
