Diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), se reuniram nessa terça-feira (25.07), com a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, onde foram discutidas várias questões relevantes relacionadas aos Oficiais de Justiça e ao aprimoramento do sistema Judiciário. Dentre os principais pontos abordados, destaca-se o contrato temporário autorizado pela Lei n.º 12.177, de 07 de julho de 2023. Esse contrato será estabelecido nas comarcas mais críticas, atendendo à necessidade excepcional devido à falta de Oficiais de Justiça.
Eles manifestaram preocupação em relação ao contrato temporário, e a presidente do Tribunal esclareceu que ele se destina exclusivamente a suprir a carência temporária de Oficiais de Justiça até que novos servidores efetivos sejam selecionados por meio de concurso público, conforme as exigências do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), incluindo a Lei 10.255, de 31 de dezembro de 2014, que requer graduados em Curso de Nível Superior em Direito.
Na reunião também foi enfatizado sobre o realinhamento das carreiras no SDCR, que já teve sua nova tabela implantada em julho de 2023. No próximo mês, será provida a progressão horizontal de classes por escolaridade, conforme as flexibilizações previstas na legislação recém-aprovada. Além disso, a administração se comprometeu a retomar as tratativas para atender às demandas específicas da categoria após a materialização financeira do realinhamento.
Outro ponto importante discutido foi a atribuição de "Mediação e Conciliação no âmbito do cumprimento dos mandados judiciais". Essa medida visa aproveitar a experiência dos Oficiais de Justiça na busca de diálogo entre as partes envolvidas e sugerindo soluções, seguindo as diretrizes do artigo 3º e 154 do Código de Processo Civil, da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). O pedido para institucionalizar essa atribuição está em tramitação no processo CIA – 0040575-672023.8.11.000.
Além disso, foi discutida a possibilidade de reconhecimento de outros cursos como áreas afins para fins de progressão horizontal/classe. A desembargadora se mostrou receptiva à ideia, considerando a abrangência das atribuições dos Oficiais de Justiça, que incluem atividades como avaliações, constatações, prisões, constrições e expropriações. O pedido para essa medida está em tramitação no processo CIA – 0040635-40.2023.8.11.0000.
Por fim, também foi ressaltada a importância de cursos de aperfeiçoamento em informática, especialmente com a implementação do "PROJETO MANDAMUS", que permitirá que a categoria trabalhe de forma totalmente informatizada, acelerando a prestação jurisdicional.
Após a conclusão da lei de realinhamento do SDCR prevista para agosto de 2023, os assuntos específicos e necessários referentes à categoria serão novamente tratados.
Segundo o presidente do Sindojus/MT, Jaime Rodrigues, o Sindicato segue com as outras entidades de classe, na defesa dos assuntos em comum (RGA, Auxílio Saúde, Auxílio Alimentação, Auxílio Creche, entre outros), implementando melhores condições de trabalho e uma melhor prestação de serviços a sociedade.continua em conjunto com outras entidades de classe buscando melhorias nas condições de trabalho e prestação de serviços à sociedade.
Para Rodrigues, as capacitações deverão garantir maior celeridade e qualidade aos serviços prestados pelos oficiais. “A desembargadora Clarice tem esse olhar diferenciado e humanizado, preocupado não apenas com a prestação jurisdicional, como também em promover o bem-estar aos oficiais, como também é o nosso objetivo”.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Túlio Duailibi e a diretora-geral do TJ, Euzeni Paiva de Paula acompanharam a reunião. Também estiveram reunidos os integrantes do Sindojus, vice-presidente, Paulo Sérgio de Souza, secretário Luiz Arthur de Souza e o diretor jurídico Wendel Lacerda Oliveira.
