TJMT
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, editou a Portaria nº 918/2021, que regulamenta o controle de frequência e o banco de horas em decorrência da prestação de serviços extraordinários pelos servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
De acordo com a publicação, que circulou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), nesta quinta-feira (07.10), o artigo 4º informa que os oficiais e oficialas de Justiça de Mato Grosso, deverão comparecer ao Fórum duas vezes na semana, as segundas e quintas-feiras, para efetuar um único registro de ponto, das 09 às 19 horas, bem como quando estiverem escalados para o plantão.
Ainda, conforme consta da publicação, o não comparecimento dos oficiais ao Fórum implicará falta ao serviço, que será descontada dos subsídios. “Será lançada falta mesmo que o não comparecimento decorra do cumprimento de diligência; entretanto, o gestor ou gestora abonará o ponto, mediante apresentação de certidão de cumprimento da diligência”, diz trecho.
