O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) adotou uma nova ferramenta tecnológica que promete agilizar e facilitar o cumprimento e envio de mandados pelos oficiais de justiça. Trata-se do Sistema de Automação de Processos e Distribuição Eletrônica de Mandados (Mandamus), uma solução que permite a execução de mandados de forma prática através de dispositivos móveis.
O Mandamus, se trata de uma ferramenta que utiliza de forma espelhada o PJE – Processo Judicial Eletrônico, onde a inteligência artificial analisa as determinações registradas em seu sistema, identificando e otimizando os cumprimentos destes mandados. Com base nessa análise, o sistema sugere como uma espécie de assessor deste Oficial de Justiça, práticas mais otimizadas destes documentos objetivando uma prestação jurisdicional mais célere.
Com dito, este sistema espelha/copia do painel as determinações judiciais inseridas pela Central de Mandados no Painel do PJE de cada Oficial de Justiça. Essa distribuição considera a urgência e a natureza do caso, estabelecendo uma ordem prioritária de cumprimento. Casos envolvendo violência doméstica, indivíduos vulneráveis, réus presos e medidas de urgência recebem prioridade na distribuição dos mandados.
Quando o oficial de justiça localiza a pessoa (nos casos de atos de comunicação), ou o objeto (nos casos de mandado busca e apreensão de pessoas, coisas e semoventes, constatação, penhora, avaliação, arrecadação, arresto, sequestro, entre outros inúmeros atos) alvos dos mandados, ele utiliza seu smartphone para acessar o mandado e os documentos relacionados ao processo. Através da leitura do conteúdo no dispositivo móvel, se efetua o cumprimento da determinação contida no ato e se colhe a assinatura da pessoa diretamente na tela do smartphone. Em seguida, o mandado é impresso em uma mini-impressora portátil, contendo todas as informações necessárias de acesso ao processo, nos casos em que a lei não se exija a entrega de todas as peças necessárias a realização do ato.
Após a conclusão da diligência, é gerada automaticamente uma certidão. Caso sejam necessárias informações adicionais além do padrão, o oficial pode digitá-las no celular. A certidão é então assinada eletronicamente e anexada ao sistema de processamento eletrônico, permitindo que as partes envolvidas e o juiz tenham conhecimento imediato do resultado. Caso seja o ato de grande complexidade, demandando uma peça mais elaborada, o Oficial de Justiça pode dar cumprimento parcial e depois inserir sua certidão pormenorizada pelo sistema PJE.
Conforme o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso, Jaime Osmar Rodrigues, a implementação do Sistema de Automação de Processos e Distribuição Eletrônica de Mandados (Mandamus) no PJMT representa um avanço significativo na modernização do cumprimento de mandados. “Além de tornar o processo mais ágil e eficiente, a ferramenta contribui para reduzir o uso de papel e simplificar a comunicação entre os oficiais de justiça, as partes envolvidas e o sistema judiciário como um todo. Essa iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso em adotar soluções inovadoras que auxiliam no desempenho de suas atividades, proporcionando um serviço de maior qualidade à sociedade”, enfatiza.
Vale destacar que as funcionalidades do Mandamus incluem a criação automática de certidões, compartilhamento eletrônico de documentos, assinatura digital direto no celular e o registro de geolocalização, comprovando que o oficial esteve no local citado.
