Oficiais de justiça requerem pagamento de horas extras e aumento do VIPAE

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliados de Mato Grosso (SINDOJUS/MT) se reuniu com a categoria no Plenarinho do Fórum de Cuiabá para definir melhorias na prestação de serviço dos oficiais e reivindicações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).De acordo com a diretoria do sindicato, foram definidas propostas para pagamento das horas extras aos profissionais e aumento da verba indenizatória por atividade externa (Vipae).O pagamento, requerido a diretoria do Tribunal de Justiça, deve ser efetuado a partir da publicação da Portaria do referido mutirão pela administração do TJ/MT.Segundo os profissionais, há também proposta do aumento da carga horária de trabalho de seis horas, para oito, no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), com o complemento no valor do vencimento.Confira Ata ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA REALIZADA AOS 27//02/2014, NO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL.AOS vinte e sete dias do mês de Fevereiro do ano de Dois Mil e Quatorze, às 9h30min, no Plenarinho do Fórum da Capital, onde estavam presentes a diretoria do SINDOJUS/MT e Oficiais de Justiça da Capital, 01 da Comarca de Várzea Grande e 01 da Comarca de Chapada dos Guimarães, foram deliberados sobre os seguintes assuntos:A falta de mão de obra para cumprimento dos mandados do mutirão, sugerido a contratação de novos Oficiais; aumento da carga horária de trabalho de 6h00 para 8h00 incluindo no SDCR, com aumento nos valores recebidos por esta diferença e feito a leitura da proposta dos Oficiais de Justiça da Comarca de Chapada dos Guimarães para o mutirão do CNJ pagamento de horas extras com o aumento do valor da VIPAE; maior proteção ao Oficial de Justiça no cumprimento dos mandados perante os magistrados quando estes estiverem nas zonas 2,3 e 4 na Comarca da Capital; sobre a implantação do nível superior, o projeto foi enviado para a Presidência do TJ/MT para analise; explanado sobre a reunião com os Juizes da Vara da Violência Domestica e Familiar Contra Mulher Comarca da Capital; o advogado do SINDOUJUS/MT – Dr. Belmiro Gonçalves de Castro, informou sobre o andamento do processo nº 818679, referente à diferença de passivo trabalhista e a propositura da ação dos 48% da diferença dos passivos trabalhistas individual em favor dos filiados, onde o mesmo cobrara honorários no percentual de 10% (dez). (porcento), ao final da demanda; sobre a VIPAE da SEFAZ, onde não é descontado dos fiscais quando estes entram em férias ou licença, o departamento jurídico do SINDOJUS/MT, fará estudo para viabilidade de aplicação junto à administração do TJ/MT; sobre o acumulo de trabalho dos Oficiais junto ao T.R. E/MT; conforme a Resolução 1394 do Tribunal Regional Eleitoral, sugerindo uma reunião com a presidência daquele Tribunal.Como PROPOSTAS foram definidas que:Para o Mutirão requerer junto à administração do TJ/MT o pagamento de horas extras aos Oficiais de Justiça e aumento do valor da VIPAE, devendo o pagamento ser efetuado a partir da publicação da Portaria do referido mutirão  pela administração do TJ/MT; Aumento da carga horária de trabalho de 6h00 para 8h00 no SDCR, com o complemento no valor do vencimento. Nada mais a constar dou por encerrado a presente ata conforme segue assinado por mim, 1º Secretário do SINDOJUS/MT, pelo Presidente do SINDOJUS/MT e, anexa lista de presença.  Paulo Sergio de Souza                                                       Eder Gomes de Moura1º Secretário/ SINDOJUS                                                 PresidenteIzabella Araújo, assessoria Sindojus/MTFoto: Izabella Araújo, assessoria Sindojus/MT