O oficial de Justiça Celso Victoriano, que também é conciliador, mediador, instrutor e supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, lotado no Juizado Especial Itinerante (JEI) há 07 anos, em entrevista à Associação de Mediadores de Conflitos (AMC), com sede em Lisboa (Portugal), contou que foi por meio de sua profissão de oficial de Justiça que conheceu a Mediação de Conflitos.
Segundo ele, o oficial de Justiça, de certa forma, já realiza conciliações e mediações diante dos cumprimentos dos mandados nos Juizados Especiais Cíveis. “Era mediador e não sabia” destacou.
Victoriano contou ainda que sua principal atividade é Oficial de Justiça, efetivo, o que lhe proporciona desenvolver outras atividades, como: educador, conciliador, mediador, supervisor, palestrante, etc.
A entrevista do oficial de Justiça foi publicada na edição bimestral da AMC, de julho/agosto de 2020.
Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade Del Museo Social Argentino (UMSA), Celso Victoriano, também é professor em cursos de pós-graduação.
Confira entrevista na íntegra:
Nesta edição entrevistamos o professor Celso Victoriano associado da AMC e fundador da AMC Brasil
Professor, qual é a sua formação de base?
Licenciado em Matemática e bacharel em Direito, especialista em Modelagem Matemática e Direito Público, todos pela Universidade do Estado de Mato Grosso(UNEMAT). Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Doutorado e Pós-Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino (UMSA). Atualmente, sou mestrando em Direito Econômico pela Universidade de Marília (UNIMAR), conveniado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) e Escola da Magistratura Mato-Grossense (EMAM). Sou educador há aproximadamente 30 anos. Ministrei aulas no ensino fundamental, médio e superior. Atualmente ministro aulas na Pós-Graduação, principalmente na área de Mediação.
Como é que conheceu a Mediação de Conflitos?
No ano de 2012, tive conhecimento através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no qual faço parte do quadro de servidores como Oficial de Justiça. E a convite de uma colega Ana Tereza Pereira Luz, inscrevi-me no curso oferecido pelo núcleo. Foi a partir daí que oficialmente me envolvi com a Mediação. Apesar que já vinha a realizar conciliações e mediações diante dos cumprimentos dos mandados nos Juizados Especiais Cíveis, como Oficial de Justiça, empiricamente. Era mediador e não sabia.
Há quanto tempo faz Mediação?
Há oito anos efetivamente.
Que outras atividades têm relacionadas com a Mediação?
Como já disse, sou Oficial de Justiça, além de Conciliador, Mediador, Instrutor e Supervisor do NUPEMEC/TJMT, sou lotado no Juizado Especial Itinerante (JEI) há 07 anos, onde realizamos um trabalho em todo Estado de Mato Grosso, com uma equipe composta pelo Gestor Judiciário, Oficial de Justiça, Conciliador Credenciado, Mediador Judicial e Técnico Judiciário, e um motorista do ônibus e um motorista do carro de apoio, além do Juiz de Direito Coordenador do JEI e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) do JEI, através de um ônibus equipado com 03 (três) salas de atendimentos das audiências e sessões de conciliações e mediações. Assim, nesse período, já percorremos, aproximadamente, 104.623 Km, em toda extensão territorial de Mato Grosso, já estamos a aproximar de três voltas completas pelo planeta Terra. Nesse cenário, atuo como Oficial de Justiça, Conciliador e Mediador Judicial e Palestrante.
Como um dos idealizadores (com o Juiz de Direito e Coordenador do JEI, Emerson Luis Pereira Cajango), coordeno o Projeto “ESCOLA, VAMOS CONHECER NOSSOS DIREITOS? Do Juizado Especial Itinerante JEI/TJMT, que tem como tema principal a Palestra: Artigo 5º. Incisos I a LXXVIII, da Constituição Federativa do Brasil, do Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – e fundamentada na Declaração dos Direitos da Criança (1959), que oportuniza a democratização da informação e do conhecimento jurídico através de palestras realizadas pela equipe JEI à comunidade escolar das diversas localidades visitadas no decorrer da sua itinerância. Além de outros temas relevantes como: O papel do Poder Judiciário, A função Social do JEI, o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), Abuso Sexual Infantil, Não Violência Doméstica (Projeto Cemulher do TJMT/CNJ), Oficina de Pais e Adolescentes, Direito de Família: Divórcio e sua repercussão na escola. Pedofilia, Bullying na família e na escola (especialidades: défice de atenção, síndrome de Dow, autistas, higiene pessoal). Com a propagação de “mais ÉTICA e menos CORRUPÇÃO! ”, e o conhecimento dos Métodos Autocompositivos de Solução de Conflitos: Conciliação e Mediação Escolar, etc. Temas importantes na formação das CRIANÇAS.
Assim, já foram realizadas em dezesseis cidades visitadas e com isso, vem a totalizar, aproximadamente, em 5.604 (cinco mil e seiscentos e quatro) crianças que já foram contempladas com essas palestras. Porque, acredita-se na valorização, no incentivo e no incremento à educação jurídica nas escolas dos mais longínquos rincões mato-grossense. Uma proposta que busca a orientação jurídica das crianças e adolescentes do nosso Estado. Além de levar e elevar o nome do JEI/TJMT nessa aventura educativa e também poder contribuir na formação cognitiva e afetiva das “crianças” e dos “jovens” numa perspectiva dialógica, integral, libertadora, consistente, ética e transformadora. Porém, como disse dantes, ainda sou educador em duas pós-graduações na área de Conciliação e Mediação e Metodologia de Pesquisa.
A Medição de conflitos é a sua atividade principal? Sim/Não, por quê?
Não. Como já disse, a minha principal atividade é oficialato, no caso, Oficial de Justiça, efetivo. Que me proporciona desenvolver outras atividades, como: educador, conciliador, mediador, supervisor, palestrante, etc.
Como vê o desenvolvimento da Mediação no Brasil nos últimos anos?
Muito otimista, pois nota-se um crescimento incomensurável na propagação dos métodos adequados de solução de conflitos, como a Conciliação, Mediação, Arbitragem, Justiça Restaurativa nesses últimos anos, em todo o Brasil, principalmente, em nosso Estado de Mato Grosso, que deu um salto gigante nessa área através do NUPEMEC/TJMT. Tendo em vista, capacitações proporcionadas aos servidores, tanto do Tribunal como das suas diversas Comarcas, através das instalações dos inúmeros Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (CEJUSC´s), que atualmente totalizam em 43 (quarenta e três) Cejusc`s em todo Estado de Mato Grosso.
Na sua opinião, por que é que a Mediação não é mais usada pelos cidadãos em geral e pelos advogados em particular?
Acredito que, primeiramente, hipoteticamente, que seja o desconhecimento, que ainda perdura em nosso país, Estado, cidade, distritos. É grande o número de cidadãos desinformados, infelizmente, apesar que no começo da propagação da Conciliação e Mediação houve uma efervescência muito forte e consistente. Parece-nos que tudo gira em torno da novidade, ou seja, modismo, como tudo no começo. Acredita-se que necessita de mais divulgação, além, de outro grande empecilho, a resistências de muitos que ainda não compreenderam essa cultura. E como todo paradigma, ou seja, o novo modelo, torna-se estranho, inaceitável por aqueles que não veem com bons olhos, principalmente, os dignos advogados, que ainda, uma grande maioria ainda resiste essa nova cultura da pacificação social. Acredito que seja pelo desconhecimento, porque na nossa experiência, nos cursos de instruções para a capacitação e habilitação de mediadores judiciais e extrajudiciais, é notável essa mudança, ou seja, a transformação de muitos advogados que eram resistentes no começo do curso, quando se finaliza o curso formativo, nota-se o seu crescimento, seu entendimento e sua transformação para o melhor. E também, quando o r. advogado percebe que não afetará os seus honorários. E sim, só tem acrescentar na sua vida profissional. Isso, é muito gratificante.
Como é que a pandemia do Covid-19, afetou a sua atividade?
Praticamente em tudo. Porque o nosso trabalho é itinerante, e com a pandemia do Covid-19 afetou-nos diretamente, devido ao confinamento. Foram suspensas as viagens agendadas para o ano de 2020, que realizamos até o mês de março. E com isso, traz-nos transtornos nos andamentos normais das nossas atividades. Mas, temos fé e esperança que tudo isso vai passar e brevemente estaremos a retornar com as normalidades dos nossos afazeres aos nossos jurisdicionados.
Como vê o futuro da Mediação de Conflitos, no Brasil e no resto do mundo?
Vejo com bons olhos. Acredito que seja uma grande cultura e, principalmente, após a pandemia do Covid-19, a Mediação será um instrumento importante, juntamente com a Conciliação e outros métodos, para suprir a gigante demanda da judicialização que estará a ocorrer após esse momento terrível e letal que estamos a viver.
Que conselhos daria a futuros Mediadores?
Que devemos continuar nessa caminhada. Porque acredito na Mediação como instrumento de resolução de conflitos. Que com certeza, a Mediação não resolverá todos os conflitos de interesses. E, mesmo, com a minha parca experiência, posso dizer que é um instrumento adequado e importante que auxiliará a JUSTIÇA a resolver a demanda reprimida que lotam e lotará os escaninhos das diversas varas especializas, principalmente, na área da família. A minha grande paixão.
Que conselhos daria aos profissionais da área da justiça, sobre a utilização da Mediação nas suas atividades?
Que conheçam a Mediação, àqueles que não a conhecem ainda. Pois, com certeza, tudo que é novo, traz-nos estranheza e medo. Porém, quando você estuda, aprofunda, pratica, conhece e compreende, com certeza irá ter outro conceito a respeito. E, posso dizer ainda, que quando você faz o curso de Mediação, há uma transformação interna, e isso, já é um grande resultado que sem dúvida irá trazer reflexo na sua vida pessoal, familiar, profissional, cultural e social, e porque não jurídico. Vale a pena investir na Mediação!
Se pudesse influenciar ou ditar uma medida de política da justiça, qual seria?
Diria que se pudesse, primeiramente, ditaria uma medida de política para que todos os servidores do Poder Judiciário tivessem o privilégio em fazer o curso de Mediação. Em segundo, ditaria uma medida para alcançar as crianças lá nas Escolas. Educá-las para serem mediadoras desde cedo, para que pudéssemos mudar a realidade brasileira que ainda necessita de muita educação. Influenciar, já influencio, pois sou apaixonado pela mediação, principalmente, Mediação Familiar. E procuro com isso, contagiar todos os que estão envolvidos comigo e/ou àqueles que estão ao meu redor. Nesse raciocínio, posso contribuir com o meu raio de luz a iluminar àqueles que se encontram na escuridão do conflito. Quero concluir a parafrasear o matemático e filósofo grego Pitágoras “educai as crianças de hoje para não punir os homens de amanhã”.
Mais uma vez, obrigado pelo seu tempo e disponibilidade, amigo Celso Victoriano
