A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus/MT) se reuniu nesta quinta (20.01) para debater demandas importantes para a categoria, tais como Nível Superior, RGA na Vipae, Fazenda Pública, Risco de Vida e Porte de Armas. Esta foi a primeira reunião de 2022 da diretoria.
Quanto ao Nível Superior, foi aprovado que os oficiais de Justiça façam um requerimento com listas de assinaturas que serão juntadas com o Requerimento, independente do Sindicato, solicitando ao Tribunal de Justiça o benefício do Subsídio de Nível Superior, que já é lei. Contudo, caso não tenha êxito, o presidente do Sindojus/MT, Jaime Rodrigues, disse que até março, o Sindicato irá ingressar com ação na Vara de Fazenda Pública para buscar o direito da categoria.
“Já fizemos estudo de viabilidade, já corremos atrás de emendas parlamentar para arrumar recursos para pagar o Nível Superior, foi para a Vara de Conciliação e não teve acordo” explicou.
Em relação à Fazenda Pública, a Diretoria explicou que o julgamento irá demorar, pois, está em trâmite no Superior Tribunal de Justiça . Jaime Osmar Rodrigues pontou que o trabalho será feito pelo Dr. Leonardo – advogado atuante nas causas de Brasília -, e afirmou que não é o momento de mudar a lei da VIPAE.
Jaime também anunciou que foi protocolado pedido no TJMT para ser implantada a RGA na Vipae. Ele acredita que o aumento dos 7% será disponibilizado aos servidores, mas não há nenhuma informação concreta quanto a isso.
O Auxílio Alimentação, a Diretoria informou que a Coplan deu um parecer favorável quanto ao orçamento, mas, infelizmente, o pedido retornou para o CRH decidir e no momento não há um posicionamento concreto.
Quanto a Segurança Pública, Jaime revelou que esteve em reunião com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante e irá solicitar a redução do ICMS nos automóveis dos Oficiais de Justiça.
Outro assunto tratado é quanto ao Risco de Vida, cuja solicitação está parada no Supremo Tribunal Federal devido à interposição da ADIN, proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Também foi informado na primeira reunião da Diretoria de 2022, que a solicitação do Porte de Arma para oficiais de Justiça está em andamento e a Diretoria busca mais apoio político. “O senador Wellington Fagundes esteve no Sindicato e tem conhecimento do pleito. Vamos pedir apoio dele para a demanda” pontuou Jaime.
