Dia do Oficial de Justiça: categoria luta pela valorização

O quadro efetivo de oficiais de Justiça em Mato Grosso conta com 665 profissionais para atuar em 65 Comarcas municipais. Contudo, para atender a demanda do estado, o quadro de funcionários precisaria aumentar em no mínimo 30%. Tal déficit, avalia o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado (Sindojus-MT), Eder Gomes, tem prejudicado a oferta do serviço de qualidade à população e sobrecarregado o oficial de Justiça.Em comemoração a este 5 de setembro, Dia do Oficial de Justiça, o presidente Sindojus-MT concedeu entrevista à TV Record e à Rádio Mix FM para falar sobre a profissão e afirmou que o profissional tem a comemorar sim mas, muito mais, a reivindicar.Dentre as reivindicações está o pedido para que o Tribunal de Justiça faça o chamamento dos classificados no último concurso para oficial de justiça. “A tão falada morosidade na Justiça também está relacionada ao quadro deficitário dos oficiais de justiça”.Conforme Eder explica, o papel do oficial de Justiça é de garantir a ordem. “Infelizmente a população desconhece o papel do oficial de justiça. O trabalho é árduo, mas temos o prazer de cumprir nossa função e é por isso que comemoramos este 5 de setembro”.Desempenhando atribuições como o cumprimento de mandados de prisão, condução coercitiva, busca e apreensão, medidas protetivas, reintegração de posse e desocupação, os oficiais de justiça também tem poder de polícia e podem dar voz de prisão.Apesar de comemorar, Eder ressalta que as condições para exercer o trabalho são precárias, principalmente no interior estado. “Existe um conjunto de necessidades, como a infraestrutura e falta de funcionários”. Dentre as queixas dos servidores, o acúmulo de serviço tem sido o maior desafio.Para amenizar este cenário, o presidente do Sindojus, junto com integrantes da diretoria, se reuniram com o desembargador do Tribunal deJustiça de Mato Grosso,Almeida Perri, para apresentar as propostas orçamentárias do próximo ano.Das quatro propostas apresentadas, o abono de R$ 500,00 como complemento da verba indenizatória de atividade externa - progressão horizontal para Janeiro/2014, foi aprovado.Agora, outras propostas aguardam aprovação do tribunal de Justiça, como a exigência do nível superior para a categoria de oficiais de justiça, Bacharel em Direito, para os próximos concursos; a incorporação de periculosidade no subsídio.A LUTA CONTINUAO oficiais também cobram a implantação da Resolução nº153, do Conselho Nacional(CNJ) de 06 de julho de 2012 que visa garantir aos Oficiais de Justiça recebimento antecipado diligências ( Ato judicial empregados da justiça praticam fora dos respectivos tribunais e cartórios).