O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos, concedeu nesta quinta-feira (16.04), liminar ao Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT) para que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto, forneça equipamentos de proteção individual (EPI) diante da pandemia da COVID-19, vacina contra H1N1 e também para que expeça norma para que os Oficiais de Justiça possam cumprir com segurança suas atividades. Clique Aqui e confira decisão.
“DEFIRO o pedido liminar, a fim de determinar que se adote as medidas sanitárias necessárias à prevenção da vida e da saúde dos oficiais de justiça em atividade, com o fornecimento imediato, para cada servidor, dos devidos equipamentos de proteção individual – EPIs, tais como máscaras, luvas e álcool em gel aos Oficiais de Justiça do Estado em trabalho no regime de plantão, em todas as Comarcas do Estado, enquanto perdurar os riscos de contaminação, ficando dispensado o exercício das atividades no caso de não atendimento da medida determinada, bem como a vacinação contra a H1N1 aos Oficiais de Justiça plantonistas”, consta da decisão do desembargador Rui Ramos.
Nos autos, o Sindojus/MT argumentou que pediu ao presidente providências no sentido do Poder Judiciário fornecer os equipamentos de segurança – EPI e a vacina contra H1N1, contudo, o pedido foi indeferido.
O Sindicato justificou que os oficiais de Justiça são a longa “manus” do judiciário, são esses profissionais que tem o contato externo com a população e com o jurisdicionado, muitas vezes em lugares insalubres e perigosos tais como Cadeias e Presídios, bocas de fumo, hospitais, manicômios e outros locais insalubres e inseguros. No entanto, para levar as decisões da Justiça, os oficiais de Justiça tem que enfrentar grandes desafios por força de sua profissão diferenciada dos demais servidores do Poder Judiciário, que trabalham, neste momento de pandemia, no conforto de seu lar (home office), mas o oficial de Justiça não tem como trabalhar em casa.
Por fim, o Sindojus diz que neste contexto, é necessário adoção de providências para salvaguardar a saúde dos oficiais de Justiça, eis que por dever de função frequentam os locais mais insalubres, ficando, por conseguinte, expostos e com enorme risco de contágio e consequente risco à saúde e vida.
“Expeça-se mandado de intimação para cumprimento, no regime de urgência. Oficie-se, com urgência, à Autoridade coatora para cumprimento da liminar e manifestações de estilo, e o Impetrante para ciência da presente decisão”, consta da decisão.
O presidente do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues, lamentou ter que tomar esta decisão, pois administrativamente o presidente do Tribunal de Justiça não atendeu a solicitação do Sindicato. Jaime Osmar ressaltou a importância dos equipamentos de proteção - e lembrou que apenas em São Paulo, nos últimos dias, três oficiais de Justiça morreram por terem contraído o coronavírus e mais 86 oficiais testaram positivo para o COVID-19 e estão em isolamento.
“O Sindojus é uma entidade que defende os interesses dos oficiais de Justiça. Uma categoria de servidores importante para o Poder Judiciário e para a sociedade. Não tem como o oficial de Justiça se expor sem estar usando os equipamentos de proteção à saúde, pois, consequentemente ele vai acabar expondo toda a sua família. Em São Paulo, três oficiais de Justiça morreram e mais 86 oficiais no Brasil contraíram o cornavírus e estão em isolamento. É questão de respeito à vida. Tentamos administrativamente buscar uma solução, mas não obtivemos êxito, infelizmente, tivemos que recorrer à Justiça. E quero reforçar a categoria, que o Sindojus estará sempre vigilante em defesa dos oficiais de Justiça de Mato Grosso”, afirmou Jaime.
Leia matéria relacionada Morre em São Paulo, o 3º oficial de Justiça vítima do coronavírus
Já o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, parabenizou o a decisão da diretoria, e disse que mais uma vez o Sindojus/MT sai à frente em defesa dos oficiais de Justiça.
Segundo Fernandes, esta decisão do Sindojus/MT irá servir de caráter geral para que a Federação ingresse com ação em defesa de todos os oficiais de Justiça do Brasil, seja estadual ou federal.
“Mais uma vez o Sindojus de Mato Grosso está de parabéns pela defesa intransigente e responsável em favor da categoria. É o único Sindicato que representa legalmente e de fato os oficiais de Justiça no Estado”.
