Câmara dos Deputados
Deputado Fábio Trad (PSD/MS) defende oficiais de Justiça
O deputado Fábio Trad (PSD/MS), fez um pronunciamento, nesta quarta-feira (20.10), na Câmara dos Deputados em favor dos oficiais de Justiça do Brasil. Segundo o parlamentar, pouco se fala sobre os oficiais, e são eles o “braço da Justiça”, são eles que dão efetividade as ordens judiciais. Ele disse que é preciso encontrar um espaço Constitucional para legitimar a atuação da categoria.
Leia também: Senador Wellington visita sede do Sindojus/MT e hipoteca apoio aos oficiais de Justiça
Trad destacou que os oficiais de Justiça correm riscos constantes. “Afinal de contas, ninguém gosta de receber um mandado que tenha supressão ou restrição de direito contra si. E são os oficiais de Justiça representando o Poder Judiciário, os oficiais de Justiça vão às ruas de forma presencial para cumprir os mandados”.
Ele enfatizou que os oficiais de Justiça estão se organizando cada vez mais em busca de apoio do Poder Legislativo federal. “Eu me coloco à disposição desta categoria para lutar na Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça. E que a Frente Parlamentar seja mista, unindo os deputados e senadores, porque afinal de contas, muitos dos dispositivos legais inseridos nas sentenças, nos acórdãos, nas prestações jurisdicionais do Estado, são cumpridos e concretizados, mercê da atuação laboriosa desta categoria, que na minha avaliação está pouco representada e pouco prestigiada pelo Parlamento Brasileiro”, observou.
Fábio Trad disse que é preciso ouvir mais, dar mais atenção aos oficiais de Justiça, e nesta Frente Parlamentar, lutar, inclusive para o restabelecimento da PEC do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que foi arquivada, mas nós precisamos restabelecê-la, precisamos inserir constitucionalmente à categoria dos oficiais de Justiça. Se eles continuarem vulneráveis, fragilizados e pouco representados, quem irá dar efetividade e concretude às decisões judiciais”? questionou.
E finalizou destacando o apreço, respeito, consideração e compromisso com a luta pelos oficiais de Justiça do Brasil.
