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Os desafios, as perspectivas e o que tem dado certo no enfrentamento aos crimes de violência contra a mulher foram abordados durante a palestra “A investigação e o processamento judicial do Feminicídio sob a ótica da perspectiva de gênero”, proferida na manha desta quinta-feira (23.08) pela delegada de polícia do Estado do Piauí e titular da primeira Delegacia Especializada de Feminicídio do Brasil, Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro. O evento foi realizado no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça em Mato Grosso, em Cuiabá.
A palestra integra a programação da 11ª semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada pela Cemulher e pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), que teve início na segunda feira (20) e segue até sexta-feira (24).
Por meio de toda sua experiência profissional ao longo da carreira, a delegada apresentou dez casos de feminicídios investigados no Piauí e apresentou inferências para auxiliar as pessoas que atuam na área criminal da violência contra a mulher, bem como os gestos que possam tipificar uma conduta, um assassinato de mulher na perspectiva de gênero.
“Tivemos 102 feminicidios no Piauí e desde o dia 10 de março de 2015 que nós isolamos o fenômeno e então passamos a estudar todos os assassinatos de mulher. Sobre a tipificação de conduta, o tipo penal do feminicidio é um tipo penal aberto que exige que a gente preencha com algumas inferências. E essas inferências são metas jurídicas. Porque compreender o feminicidio como um crime biopolitico vai exigir do intérprete a assimilação de conceitos e teorias que façam demonstrar a condição do sexo feminino”, disse.
Além disso, Eugênia Nogueira mostrou também as bases teóricas da antropologia, sociologia e filosofia e apresentou o aplicativo Salve Maria, que tem o objetivo principal de evitar feminicídios.
“O Salve Maria nasceu de uma política nossa que penso que esse cenário se repete em Mato Grosso, onde as mulheres são assassinadas principalmente nos fins de semana, a noite e na madrugada. Não pode uma Delegacia da Mulher funcionar em horário comercial se elas estão sendo vitimizadas no fim de semana. Estudos nos mostraram que é preciso ampliar a sensibilidade das mulheres. Foi ai que criamos o plantão geral metropolitano de gênero. Temos um plantão 24 horas, sete vezes por dia, formado só por mulheres capacitadas, com protocolos que incluem toda rede e que a gente amplia esse acesso. Mas mesmo assim constatamos que mesmo ampliando o acesso das mulheres 24 horas nós não evitávamos o feminicidio. Foi ai que surgiu a ideia do Salve Maria”, explicou.
Conforme a delegada, a tecnologia permite que as pessoas possam se solidarizar com as mulheres que pedem socorro e fazer denúncias de forma anônima. “Muitas vezes os vizinhos têm conhecimento de violências anteriores, mas não tomam uma atitude. Há uma espécie de tolerância com relação à violência contra a mulher, por isso temos sim que meter a colher, porque assim podemos evitar feminicídios”, afirmou.
Muitas são as ações desenvolvidas no enfrentamento à violência contra a mulher, porém ainda existem diversas dificuldades no combate a esse tipo de crime, inclusive ao feminicídio. Para a palestrante, a complexidade é a maior dificuldade, já que o próprio Estado é dividido de forma fragmentada. “Nesses casos nós estamos lidando é com violência, não é com crime. Todo crime é violento, mas nem toda violência é tipificada como crime, daí a dificuldade. Então a violência é muito complexa”.
De acordo com Eugênia, um dos desafios é fazer funcionar e formar a rede de amparo total à mulher, uma vez que nesses casos são envolvidos sentimentos e emoções, o restabelecimento da saúde psíquica e física. Essas questões não são sanadas pela justiça nem pela polícia, mas sim pela rede de amparo, com psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais.
“Resolvemos o processo penal, existe todo um artefato que nós podemos utilizar, mas e aquela desagregação familiar, as perdas, a saúde psíquica da mulher e da sua família? Quando uma mulher falece, quando ela é assassinada, como fica a situação das crianças? É preciso potencializar a rede de atendimento à mulher e trazer todos esses atores num sistema integrado com protocolos que dialoguem num sistema de informática. Resolver o conflito e um problema que está acima da lei”, observou.
O convite para a palestra foi peito pela corregedora-Geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e pela coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Erotides Kneip. Quando participaram, em Brasília, da Jornada Maria da Penha, as magistradas assistiram a mesma palestra e quiseram proporcionar às pessoas ligadas ao Sistema de Justiça e Segurança Pública a mesma impressão que tiveram: o grande exemplo na luta contra os crimes de gênero e violência doméstica e familiar.
A corregedora agradeceu a presença da palestrante por transmitir tantos ensinamentos e destacou a importância de se voltar o pensamento para as pessoas que realmente precisam da atenção do poder público. “Para nós é muito importante que alguém com a experiência da doutora Eugênia, na investigação para apurar os crimes de feminicídio, venha trazer as novidades e informações a respeito desse trabalho, que é muito importante, que é um passo inicial para a classificação do crime. Por isso precisamos ter instrumentos corretos para avaliar o estado legal do crime”.
Já a desembargadora Maria Erotides falou da importância da mudança de padrão comportamental da sociedade e externou a honra de ter a delegada Eugênia transmitindo aos presentes todas as grandes ações que ela tem desenvolvido no Piauí. “Espero que seja uma oportunidade de congraçamento para todos. Isso é um ganho enorme para nós de conhecermos projetos tão lindos e sérios”.
O secretário de Segurança Pública, Gustavo Garcia ressaltou que eventos como este proporcionam aprimoramento dos conhecimentos e disse que segurança pública não se faz sozinho, por isso a participação de todos é de grande importância. “É preciso criar uma rede de proteção e a unidade entre os órgãos públicos é primordial. Não podemos aceitar o feminicídio. Não vejo outro caminho para que a mulher seja valorizada como precisa e acabar com esse mal que agride não só a mulher, mas toda sua família e a sociedade”.
O evento tem a participação do Sistema de Justiça e Segurança Pública e conta com a presença de magistrados, delegados de polícia, psicólogos, assistentes sociais, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT), policiais militares, policiais civis, bombeiros e servidores.
