TJMT
Corregedor-geral, desembargador José Zuquim
O Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), atuou, em 2021 junto à Corregedoria Geral de Justiça do Poder Juciaiário, buscando melhorias nas condições de trabalho para a categoria. O corregedor-geral, desembargador José Zuquim se mostrou sensível e parceiro da categoria em todas as reivindicações.
Entre as reivindicações protocolizadas e atendidas, elencamos as seguintes ações: a modificação do Parágrafo 3° do art. 60 do Código das Normas Gerais da Corregedoria-CNGC, que dispõe sobre a não distribuição de mandados ao Oficial de Justiça quando do usufruto de compensatória.
Pedido para que o Oficial de Justiça tenha acesso aos processos que tramitam em segredo de justiça, quando necessário esclarecer dúvidas. A atualização dos valores das tabelas de diligências das Comarcas que há anos encontravam-se defasadas, referente aos atos não agraciados pelo palio da justiça gratuita; Autorização de acesso ao sistema INFOSEG, nos Processos Criminais.
Referente aos mandados da Fazenda Pública, que somente sejam cumpridos os do Estado de Mato Grosso, sem o depósito das diligências e, que os demais entes Município, Fazenda Nacional e Autarquias, façam o depósito do valor da diligência. Treinamentos e Capacitação para os Oficiais de Justiça, que tem dificuldades de acessar o PJe e SEEU.
Ainda, o Sindojus/MT representativa da categoria, foi convidada pela Corregedoria a acompanhar o Projeto Corregedoria em Ação, nas visitas às Comarcas de Cáceres e Tangará da Serra, onde o presidente Jaime Rodrigues e os Oficiais de Justiça daquelas Comarcas foram ouvidos em audiências exclusivas, tendo suas reivindicações anotadas e, posteriormente, atendidas pelo corregedor-geral, desembargador José Zuquim.
"O corregedor-geral, desembargador José Zuquim valoriza e dá importância aos trabalhos dos Oficiais de Justiça, é um grande parceiro do Sindojus. Estas reivindicações vão atender também aos anseios da sociedade, com uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente", externou Jaime Rodrigues.
