Jaime Osmar
O desembargador José Zuquim determinou que seja editada nova portaria com nova tabela no prazo de 30 dias
O corregedor-geral de Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador José Zuquim, deferiu, nesta sexta-feira (05.11), pedido do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), que solicitou, a aplicação do artigo 53 do CNGC, com atualização anual das tabelas de diligências relativas aos processos não abrangidos pela gratuidade da justiça. O desembargador deferiu o pedido em Cáceres (a 223 km de Cuiabá), durante evento "Corregedoria em Ação".
O desembargador deferiu a solicitação e determinou a imediata aplicação do artigo 53 do CNGC, devendo ser editada nova portaria de valores das diligências dos oficiais de Justiça devidamente corrigidas no prazo de 30 dias.
Ele determinou ainda, a atualização dos valores das diligências com aplicação do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), relativo ao período da última portaria até o mês de edição da nova portaria. Ele pediu que os magistrados sejam notificados da decisão.
Segundo o Sindojus/MT, com a atual alta de preços dos combustíveis, esta medida é necessária para a viabilidade dos serviços dos oficiais de Justiça.
“Mais uma conquista do Sindojus/MT. Reafirmamos nosso compromisso de continuar trabalhando na defesa intransigente de nossa categoria”, ressaltou o presidente do Sindojus/MT, Jaime Rodrigues.
