O major Frederico Correa Lima Lopes, em susbtituição ao comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, encaminhou ofício a diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Edleuza Zorgetti, para que os oficiais de Justiça, deixem de cumprir, pessoalmente as notificações e/ou citações aos Policiais Militares subordinados a este Comando.
Sob a justificativa de dar maior celeridade ao atendimento das requisições - e ainda evitar que os policiais não compareçam, “solicito a Vossa Senhoria que as notificações e/ou citações de Policiais Militares subordinados a este Comando sejam enviadas via ofício ou email do 3º Batalhão ([email protected])”, diz trecho do ofício.
“Considerando que rotineiramente recebemos em nosso batalhão a presença de Oficiais de Justiça com a intenção de intimar pessoalmente Policiais Militares lotados nessa unidade. Considerando que por muitas vezes os Oficiais de Justiça não encontram os Policiais Militares por estes estarem de folga ou afastados do serviço. Considerando que o Código de Processo Penal prescreve em seus artigos 221, § 2º e Artigo 358 da mesma lei, que o militar deve ser requisito à autoridade superior ou citado através de seu chefe, na forma da lei”, diz trechos do ofício.
Confira abaixo ofício encaminhado no último dia 04 de julho ao diretora do Fórum da Capital, juíza Edleuza Zorgetti.
