Fonte: Agência Senado
Weverton (D) relata o projeto ao lado do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre
Os Oficiais de Justiça conquistaram um importante reconhecimento no âmbito legislativo brasileiro. Na quarta-feira (24.04), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou uma emenda ao Projeto de Lei 4015/23, atribuindo à categoria o status de atividade de risco. Esta emenda equipara os Oficiais de Justiça a membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, concedendo-lhes uma posição de destaque na esfera da segurança jurídica do país.
O texto, originário da Câmara dos Deputados, recebeu um relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) e agora avança para o Plenário em regime de urgência. Além de reconhecer os Oficiais de Justiça como atividade de risco, o projeto também classifica como atividade de risco permanente as atribuições dessas entidades e dos policiais legislativos e judiciários. Isso visa garantir medidas de proteção adequadas, se necessário, e reforçar a segurança dos dados pessoais dessas autoridades.
Uma das medidas mais significativas é a classificação como homicídio qualificado do assassinato de magistrados, como juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, e de membros do Ministério Público, como promotores de Justiça e procuradores federais. Isso se estende a casos em que a vítima é cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo e por afinidade até o terceiro grau, abrangendo uma ampla gama de parentes.
A importância dessa emenda é evidente, especialmente considerando a inclusão de outras categorias no rol de autoridades cujo assassinato é considerado homicídio qualificado e crime hediondo. A sugestão da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) resultou na inclusão dos defensores públicos e dos oficiais de Justiça, destacando ainda mais a relevância desses profissionais na proteção do estado de direito. Além disso, emendas adicionais contemplam advogados públicos, procuradores dos estados e do Distrito Federal, policiais legislativos e policiais judiciais, fortalecendo a proteção e valorização desses agentes públicos.
Essa conquista é fruto de esforços coordenados entre as entidades representativas dos oficiais em nível federal, com o apoio dos sindicatos estaduais. O Projeto de Lei 4015/23 também busca agravar as penalidades para homicídios e lesões corporais dolosas contra esses profissionais e seus familiares próximos durante o exercício de suas funções ou em decorrência delas, promovendo assim um ambiente mais seguro e respeitoso para esses servidores que desempenham um papel fundamental na administração da justiça no Brasil.
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Rodrigues, comemorou a conqusita e destacou que é futo de muito trabalho e empenho dos Sindicatos dos Oficiais de Justiça do Brasil, reforçando o empenho e dedicação do presidente da Fesojus/BR João Batista Fernandes, que sempre esteve à frente das dicussões. "É uma conquista muito importante para nossa categoria. A luta e a peregrinação junto aos parlamentares valeram a pena", externoi Jaime Rodrigues.
