Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados homenageia Oficiais de Justiça
Em uma sessão solene, nesta quarta-feira (20.03), a Câmara dos Deputados prestou uma significativa homenagem aos Oficiais de Justiça pelo Dia Nacional dedicado a esses profissionais, celebrado em 25 de março. A iniciativa, liderada pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP), também oficial de Justiça, licenciado, buscou reconhecer e valorizar o papel fundamental que esses servidores desempenham na efetivação da justiça e no cumprimento das determinações judiciais.
Ricardo Silva enfatizou que "agora o parlamento tem um representante oficial de Justiça. A minha voz representa nossa voz no parlamento no dia a dia". Ele lembrou que é oficial de Justiça licenciado, e quando findar seu mandato, retornará as suas atividades.
Os Oficiais de Justiça são conhecidos por serem a longa manus dos magistrados, ou seja, a extensão dos juízes fora dos tribunais, assegurando que as decisões judiciais sejam efetivamente aplicadas e respeitadas. Eles ocupam um cargo essencial dentro do sistema judiciário, atuando diretamente na aplicação da lei aos casos concretos. Como servidores públicos concursados do Poder Judiciário e detentores de fé pública, sua atuação é crucial para a materialização da justiça.
A importância desse ofício foi especialmente reconhecida com a promulgação do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que ampliou as prerrogativas e as responsabilidades dos Oficiais de Justiça. Entre suas diversas funções, estão a execução de citações, prisões, penhoras, arrestos, e a assistência aos juízes na manutenção da ordem nas audiências. Essas atribuições sublinham a relevância da sua presença e ação direta no sistema judiciário.
Durante a homenagem, o deputado Ricardo Silva ressaltou: "A função do Oficial de Justiça é essencial para a prestação jurisdicional e para a realização da Justiça. Sem eles, as decisões judiciais não passariam de palavras no papel, sem qualquer efeito prático". Esse reconhecimento reflete a compreensão da Câmara sobre a importância destes profissionais, não apenas para o funcionamento do sistema judiciário, mas para a sociedade como um todo.
A celebração do Dia Nacional do Oficial de Justiça é um momento oportuno para refletir sobre a contribuição indispensável desses servidores à justiça e ao estado de direito. A homenagem realizada na Câmara dos Deputados reforça o respeito e a gratidão que a sociedade deve aos Oficiais de Justiça, cuja dedicação e trabalho árduo garantem a aplicação efetiva das leis e a proteção dos direitos dos cidadãos.
O vice-presidente Paulo Sérgio de Souza e o 1° secretário, Luiz Arthur de Souza, representaram o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), na Sessão Solene, na manhã de hoje, em Brasília-DF.
