A Comissão Especial que analisa o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) à PEC 6/2019 rejeitou o único destaque apresentado à proposta para a concessão da aposentadoria por atividade de risco que incluía os Oficiais de Justiça.
O destaque de número 47 referia-se à Emenda nº 145 para a concessão de aposentadoria a diversas carreiras que exercem atividade de risco inerentes às atribuições relacionadas à segurança pública, como policiais civis, federais, guardas municipais, agentes de trânsito, penitenciários, socioeducativos l, agentes da ABIN e acrescentava os Oficiais de Justiça.
Oficiais de Justiça estaduais e federais permaneceram no Congresso Nacional ao longo dessa quinta-feira (04.07) e mantiveram a mobilização pela aprovação da emenda. Com 31 votos contrários e 17 favoráveis à emenda, o pedido para aposentadoria diferenciada foi rejeitado pelos parlamentares.
O Sindojus/MT fez parte do trabalho de mobilização e convencimento junto com o presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes. Eles retornam a Brasília na próxima segunda-feira (08.07) e vão continuar lutando em favor da categoria.
João Batista disse que nada está perdido, “chegamos onde grupos organizados, como o pessoal da UPB que congrega policiais civis, federais, rodoviários federais, guardas-municipais, agentes penitenciários, enfim, vários grupos chegaram onde nós oficiais de Justiça chegamos”, disse João Batista.
Segundo ele, não é hora de abaixar a cabeça e ficar lamentando - e pediu para que a categoria não agrida os parlamentares – porque muitos continuam apoiando a luta dos oficiais de Justiça.
“O Destaque 47, foi quase que praticamente uma luta nossa, nós somos vencedores. Vamos baixar um pouco este ponto de agredir, mesmo aqueles caras que nos enganaram, eles pertencem a um partido, e parte dos partidos deles estão nos apoiando, membros do PSL foram trocados porque votariam conosco. Entendam que ganhamos muitas batalhas, este momento perdemos uma batalha, uma importantíssima, mas estamos numa guerra. Vamos voltar a Brasília, articular nossa emenda de plenário, falar com os líderes outra vez. O momento é de reflexão, temos uma audiência pública dia 09, temos que encher aquele plenário, mostrar nossa força. Tem muita coisa pra acontecer. Vamos manter o foco e manter na luta”, conclama o presidente do Fesojus.
Veja os que votaram favoráveis e os contrários - Nas indicações partidárias, foram favoráveis: PT, PSD, PSB, PDT, PSOL, Podemos, PCdoB, Patriota, PV, Rede, além da minoria e oposição.
Já os que foram contrários à aposentadoria por atividade de risco na reforma da Previdência foram PSL, MDB, PL, PP, PRB, PSDB, DEM, Solidariedade, PTB, PSC, Cidadania, Novo, Avante e a liderança do Governo.
