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O Projeto de Lei 1555/2023, cujo objetivo é alterar a Lei 8814/2018 e promover a equalização dos percentuais das tabelas salariais dos cargos de movimento efetivo do Poder Judiciário, foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (05.07), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Essa medida traz boas notícias para os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que aguardavam há mais de 10 anos.
O deputado Wilson Santos (PSD) destacou na sessão ordinária desta terça-feira (05.06), a provação do Projeto de Lei nº 1555/2023, de autoria do Tribunal de Justiça, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
A proposta dispõe sobre a progressão funcional e a equalização dos percentuais das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
“Quero parabenizar a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, que está cumprindo um compromisso que ela fez. Parabenizar todos os servidores e servidoras do nosso Tribunal de Justiça que há muito tempo esperam por essa reposição salarial. É hoje um dos quadros do funcionalismo que mais defasagem salarial tem. Parabéns aos servidores e as servidoras que souberam esperar o Parlamento mato-Grossense foi célere no atendimento as demandas do poder judiciário”, declarou Wilson.
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Rodrigues, disse que esta é uma grande conquista - que há tempos os servidores esperavam a equalização dos percentuais das tabelas salariais dos cargos. "Esta longa espera foi recompensada com a aprovação do Projeto de Lei 1555/2023, que busca equilibrar as tabelas salariais e corrigir a defasagem existente de todos os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. Nossos agradecimentos ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, por ter nos atendido prontamente, e as demais parlamentares que votaram favoráveis à aprovação deste importante projeto", disse Jaime Rodrigues.
Jaime externou que essa conquista é resultado do comprometimento da desembargadora Clarice Claudino e de toda a sua equipe, que trabalharam incansavelmente para que essa medida se concretizasse. Além disso, é importante destacar, segundo ele, o papel dos servidores de todas as comarcas do Poder Judiciário de Mato Grosso, que desempenham um trabalho fundamental no atendimento às demandas judiciais.
Para Jaime, a aprovação do Projeto de Lei 1555/2023 representa um marco na valorização dos servidores e servidoras do Poder Judiciário de Mato Grosso, que agora terão suas tabelas salariais equiparadas de forma mais justa. "Essa medida é um passo importante para garantir a motivação e o reconhecimento desses profissionais, essenciais para o funcionamento eficiente do sistema Judiciário. Parabéns aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, à desembargadora Clarice Claudino e toda a sua equipe pelo empenho de equiparar de forma equânime A progressão entre classes de uma forma viável e justa. Essa aprovação reflete o compromisso do Poder Judiciário mato-grossense em atender às demandas e necessidades de seus servidores, fortalecendo a instituição", finalizou o presidente do Sindojus/MT.
