Desde que a Organização Mundial de Saúde decretou a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) vários Estados brasileiros optaram pelo isolamento social, além disso, empresas e instituições de todo o Brasil, passaram a adotar o teletrabalho para proteger os funcionários e evitar a propagação do vírus.
Com os Tribunais de Justiça, não foi diferente. O Judiciário brasileiro se mobilizou e editou atos normativos com medidas como o regime de teletrabalho obrigatório aos magistrados e servidores, suspensão dos prazos, sessões/audiências virtuais e proibição de acesso aos prédios da Justiça. No entanto, uma parcela de servidores do judiciário não tem como se manter em casa: os oficiais de justiça/avaliadores, cerca de 36 mil em todo o Brasil. Mesmo em meio a pandemia, os oficiais têm saído as ruas para dar cumprimento as liminares, medidas para fornecimento de medicamentos, bem como leitos de UTIs, alvarás de soltura, entre outras determinações urgentes, que precisam da categoria para serem cumpridas.
Em Mato Grosso foram cumpridos aproximadamente cinco mil mandados presenciais nesse período de pandemia. A pandemia agravou um problema social antigo e extremamente sério, qual seja, a violência doméstica, com isso, aumentaram os pedidos de medidas protetivas e determinações de afastamentos de agressores, ordens essas cumpridas na maioria das vezes, sem qualquer equipamento de proteção por seus tribunais.
Durante o período de Pandemia estão sendo expedidos para o efetivo cumprimento dos casos inadiáveis. Nesses casos, os oficiais de justiça/avaliadores saem às ruas para materializar as ordens judiciais urgentes e essa exposição agrava riscos nunca antes enfrentados nos últimos 100 anos. Por mais que a atividade do Oficial de Justiça/Avaliador seja arriscada com a necessidade do comparecimento em locais perigosos e insalubres, em 11 de março de 2020 deu início a um novo marco para a categoria, pois além da decretação da pandemia do novo CORONAVÍRUS, exigir-se-á então: equipamentos adequados de proteção e equipamentos tecnológicos para comunicação eletrônica.
O oficial de justiça/avaliador “exerce função de incontestável relevância no universo judiciário. É através dele que se concretiza grande parte dos comandos judiciais. É pela atividade do Oficial que a justiça chega a todos os endereços dos municípios, às empresas, às residências, em bairros ricos e pobres, em propriedades rurais ou em favelas.”
Ao Oficial de Justiça/Avaliador cabe também à pacificação de conflitos e ainda o enfrentamento da modernização e das novas tecnologias, usando-as em benefício da sua atividade e da celeridade processual. E mesmo com todas as adversidades e com parte dos tribunais criando obstáculos para o fornecimento dos equipamentos de proteção, os oficiais de justiça/avaliadores continuam trabalhando e enfrentando essa pandemia que assola todo o mundo, e cumprem seu papel fundamental e imprescindível para a materialização das ordens judiciais e ainda, como auxiliar da Justiça, faz-se necessário no complexo de sutilezas dos atos processuais, para a plena realização da justiça.
