O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus-MT) protocolou, no dia 30 de janeiro, pedido formal ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) solicitando a continuidade do chamamento de aprovados no concurso público vigente, com o objetivo de recompor, de forma urgente, o quadro de Oficiais de Justiça no Estado. O Sindojus busca a nomeação de 105 oficiais.
O pedido foi encaminhado à Presidência do Tribunal acompanhado de relatório técnico detalhado, elaborado a partir de dados oficiais do próprio TJ/MT, especialmente do lotacionograma institucional. O levantamento aponta um déficit estrutural significativo na carreira, que atualmente soma 899 cargos previstos, dos quais apenas 655 estão providos, resultando em 262 vagas em aberto.
De acordo com o documento, os Oficiais de Justiça representam hoje a carreira com maior déficit proporcional dentro do Judiciário estadual, situação que impacta diretamente a efetividade da prestação jurisdicional. As atribuições do cargo possuem natureza eminentemente externa, sendo indispensáveis para a concretização das decisões judiciais, não podendo ser supridas por soluções tecnológicas ou rearranjos administrativos.
O relatório também evidencia situações críticas em diversas comarcas do Estado, com destaque para localidades que enfrentam acúmulo excessivo de mandados, extensas áreas territoriais, servidores em idade avançada, afastamentos prolongados por questões de saúde, aposentadorias iminentes e até perda recente de profissionais. Em comarcas como Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Bugres, Guiratinga e Lucas do Rio Verde, o déficit compromete a capacidade operacional mínima necessária para atendimento da população jurisdicionada
O Sindojus-MT ressalta ainda que, embora as nomeações já realizadas nos últimos anos tenham representado avanços importantes, elas ainda se mostram insuficientes para recompor o quadro mínimo exigido para o regular funcionamento da atividade jurisdicional.
O presidente do Sindojus-MT, Paulo Sérgio de Souza reforça que o chamamento de novos aprovados não se trata de medida excepcional, mas de providência administrativa necessária, razoável e alinhada ao diagnóstico institucional do próprio Tribunal.
“O pedido que apresentamos ao Tribunal de Justiça é baseado em dados oficiais e na realidade vivenciada diariamente pelos Oficiais de Justiça em todo o Estado. Atender essa demanda é fundamental para garantir que as decisões judiciais saiam do papel e cheguem, de fato, à sociedade. Sabemos que mesmo com novas nomeações ainda haverá gargalos a serem enfrentados, porque o déficit é histórico e estrutural. Mas cada nomeação representa um passo importante na direção correta. Reforçar o quadro de Oficiais de Justiça é investir diretamente na efetividade da Justiça e na qualidade do serviço prestado à população mato-grossense”.
Da assessoria
