Após conquistar a aprovação em primeira votação do projeto de lei que concede o realinhamento salarial de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, o Sindojus-MT mantém a mobilização constante na Assembleia Legislativa, acompanhando cada etapa da tramitação até a segunda votação.
Nesta quarta-feira (12/11), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a deputada estadual Janaína Riva apresentou um firme discurso em defesa da urgência e legitimidade do reajuste, destacando a autonomia financeira e orçamentária do Poder Judiciário, conforme garantido pelos artigos 2º e 99 da Constituição Federal. A argumentação da parlamentar foi construída com participação direta do Sindojus-MT, que em reunião com a parlamentar apresentou dados técnicos, fundamentos jurídicos e precedentes que demonstram a plena constitucionalidade da medida.
Entre os pontos apresentados, a deputada reforçou que o reajuste não gera impacto ao Executivo, pois é custeado integralmente pelo orçamento próprio do Tribunal de Justiça; que não existe risco de “efeito cascata”; e que o precedente de 2022 — quando o TJMT concedeu reajuste de 16% — confirma a plena autonomia remuneratória entre os Poderes.
Desde o início da tramitação, a diretoria do Sindojus-MT tem percorrido gabinetes, dialogado com parlamentares e fornecido subsídios técnicos para embasar manifestações favoráveis. A presença contínua do sindicato na Assembleia Legislativa tem sido decisiva para desfazer interpretações equivocadas, esclarecer dúvidas e garantir que o debate se mantenha dentro dos parâmetros constitucionais.
Para o presidente do Sindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues, o momento exige firmeza e vigilância. “Seguimos firmes na Assembleia Legislativa porque esta luta ainda não terminou. A categoria já conquistou o primeiro passo, mas somente a aprovação final garantirá que o realinhamento de 6,8% se torne realidade. Temos trabalhado lado a lado com os parlamentares, levando informações técnicas e seguras, e essa articulação ficou evidente no brilhante posicionamento da deputada Janaína Riva. O Sindojus-MT não descansará até que o projeto seja aprovado em definitivo e sancionado. A valorização dos servidores da Justiça é uma pauta justa, constitucional e urgente — e nós estaremos aqui até o último minuto para assegurar esse direito.”
O Sindojus-MT reforça que este é um momento crucial para os servidores do Judiciário e convoca a categoria a manter atenção e união. A votação em segunda votação representa o passo decisivo para que o reajuste e os demais benefícios previstos possam ser finalmente implementados.
O sindicato seguirá acompanhando presencialmente todas as sessões e reuniões pertinentes.
Da assessoria
