A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus-MT) participou, nesta sexta-feira (20/02), de reunião com a gestora administrativa da Comarca de Cuiabá do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Lygia Marinho Fontes Xavier, para tratar da implantação, em caráter experimental, de uma zona exclusiva destinada ao cumprimento de mandados por meio eletrônico.
A iniciativa foi construída pela administração do Fórum da Capital com a contribuição efetiva do sindicato e será implementada inicialmente apenas na Comarca de Cuiabá. O projeto piloto terá duração de 60 dias, período em que serão realizados levantamentos e medições voltadas à análise da produtividade e da eficiência do novo modelo. Ao final, será elaborado relatório técnico para avaliar a viabilidade da continuidade da zona eletrônica.
A regulamentação do projeto foi formalizada pela Portaria nº 02/2026, de 19 de fevereiro de 2026, da Diretoria do Foro da Comarca de Cuiabá, que autoriza a implementação do projeto-piloto de zoneamento exclusivamente eletrônico, destinado ao cumprimento de mandados sem necessidade de deslocamento presencial. O normativo também prevê controle estatístico específico do índice de aproveitamento e do tempo médio de cumprimento, além da avaliação posterior sobre a possibilidade de conversão do modelo em zona definitiva, mediante análise da Corregedoria-Geral da Justiça.
Nesta fase inicial, a nova zona contará com quatro oficiais de justiça e receberá exclusivamente mandados de comunicação — como citações, intimações e notificações — que não possuam endereço físico, contendo apenas telefone, e-mail ou outro meio eletrônico de contato.
Conforme a portaria, os mandados encaminhados ao projeto deverão conter identificação específica de projeto-piloto e, caso o cumprimento eletrônico não seja possível, deverão ser devolvidos à unidade judiciária de origem para as providências processuais cabíveis, inclusive eventual diligência presencial.
Atualmente, para facilitar o cumprimento dos mandados judiciais em municípios de grande porte, como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde, as comarcas possuem divisão territorial por zonas, ficando cada uma sob responsabilidade de determinado número de oficiais de justiça, que atuam de forma fixa em sua área. Em Cuiabá, por exemplo, existem oito zonas territoriais.
Com a criação da zona eletrônica experimental, busca-se otimizar o cumprimento dos mandados que dependem exclusivamente de contato remoto, permitindo maior organização do fluxo de trabalho e melhor aproveitamento dos recursos humanos.
O Sindojus-MT acompanhará todo o processo e prestará apoio técnico e jurídico aos oficiais de justiça designados para atuar na nova zona, especialmente quanto à aplicação da legislação específica relativa aos meios eletrônicos, prevista na Resolução nº 11/2021 do TJ-MT.
“Recebemos com expectativa positiva a implantação experimental dessa zona eletrônica, que representa um avanço na modernização do cumprimento dos mandados judiciais e na organização do trabalho dos oficiais de justiça. O Sindojus-MT participou da construção da proposta e seguirá acompanhando de perto sua execução, contribuindo técnica e juridicamente para que o projeto traga ganhos reais de eficiência, segurança jurídica e melhores condições de trabalho para a categoria, sempre com foco na qualidade da prestação jurisdicional à sociedade”, declarou o presidente do Sindojus-MT, Paulo Sérgio de Souza.
Participaram da reunião, além da gestora administrativa Lygia Marinho Fontes Xavier, a gestora da Central de Mandados do Fórum da Capital, Waldete Abdala Meireles da Silva; a coordenadora da Central de Mandados, Conceição Aparecida de Paula Aleixo; a gestora da 3ª Vara Cível, Marcia Suzana Chupel; o oficial de justiça Maurício Dellafina; as oficiais de justiça Vanda Gomes Ferreira, Manoela Vital Rodrigues e Dinah Ribeiro Rodrigues; e o vice-presidente do Sindojus-MT, Wendel Lacerda Oliveira.
Da assessoria
