O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus-MT), representado pelo vice-presidente Paulo Sérgio de Souza, participou nesta semana da terceira reunião do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar a Resolução nº 600/2024, que atribui aos Oficiais de Justiça as atividades de inteligência processual para busca de bens e de pessoas.
O encontro ocorreu no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) e reuniu autoridades do Judiciário e representantes da categoria. Durante os debates, foi destacada a relevância da inteligência processual como instrumento para aumentar a eficiência da execução e reduzir o principal gargalo da Justiça.
Segundo os participantes, os Oficiais de Justiça são os profissionais mais qualificados para assumir essa atribuição, em razão de sua experiência histórica na efetivação de constrições patrimoniais e da responsabilidade que desempenham no cumprimento de ordens judiciais. Ressaltou-se ainda que ferramentas tecnológicas e a inteligência artificial não substituirão o trabalho humano, mas funcionarão como apoio para ampliar a produtividade e garantir segurança às atividades.
Na ocasião, também foi reforçada a preocupação com a redução do quadro de Oficiais de Justiça em diversos estados do país, situação que precisa ser enfrentada para que a regulamentação seja implementada sem comprometer as atribuições externas já exercidas pelos profissionais.
A reunião contou com a participação do conselheiro do CNJ, Marcello Terto, coordenador do Grupo de Trabalho, da juíza-auxiliar da Presidência do CNJ, Keity Saboia, e de representantes da Fenassojaf, Fesojus, Afojebra e Sindojus-GO, além de magistrados, advogados e autoridades do Estado de Goiás.
Para o vice-presidente do sindojus-MT, Paulo Sérgio, a presença no debate nacional reforça o compromisso da entidade em defender condições adequadas de trabalho e garantir que os Oficiais de Justiça de Mato Grosso sejam protagonistas no processo de modernização do Judiciário.
“A regulamentação da Resolução 600 representa um marco para a nossa carreira. Atribuir aos Oficiais de Justiça a inteligência processual é reconhecer a qualificação e a expertise que sempre tivemos na efetividade da execução. Contudo, é indispensável que essa implementação seja acompanhada de medidas para recomposição do quadro e valorização da categoria, a fim de assegurar que possamos cumprir tanto as novas atribuições quanto as atividades externas já essenciais ao Judiciário. O Sindojus de Mato Grosso continuará presente nesse debate nacional, defendendo sempre o fortalecimento da nossa função e as condições de trabalho da categoria”.
A reunião encaminhou a regulamentação da Resolução para a fase de redação da proposta. As entidades presentes, entre elas a Fenassojaf e a Fesojus-BR, solicitaram participação ativa no acompanhamento e nas contribuições do texto normativo.
Sobre a Resolução 600/2024
Aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução nº 600/2024 dispõe sobre a atuação dos Oficiais de Justiça em atividades de inteligência processual, com foco na busca de bens e de pessoas. O normativo reconhece a expertise da categoria nessas tarefas e estabelece diretrizes para ampliar a eficiência do Poder Judiciário na fase de execução.
Da assessoria
