Nesta terça-feira (07/10), o vice-presidente do Sindojus-MT, Paulo Sérgio de Souza, o diretor jurídico, Wendel Lacerda Oliveira, e o assessor parlamentar da Fesojus-BR, Luiz Arthur de Souza, estiveram na Corregedoria-Geral do Poder Judiciário de Mato Grosso para se reunir com o juiz auxiliar da Corregedoria, João Portela, ocasião em que entregaram a minuta da portaria que regulamenta, no âmbito estadual, a Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Resolução nº 600, de 13 de dezembro de 2024, estabelece diretrizes para que os oficiais de justiça possam atuar como agentes de inteligência do Poder Judiciário, localizando pessoas e bens por meio do acesso a sistemas informatizados, como Sisbajud, Renajud e Infojud. O objetivo é padronizar e tornar mais eficiente a atuação da categoria em todo o país, conferindo mais preparo para o cumprimento das diligências e maior efetividade às ordens judiciais.
A minuta foi elaborada pelos oficiais de justiça Paulo Sérgio de Souza, Wendel Lacerda Oliveira, Estevaldo Henrique Portela Bandeira e Clemair Felippe, além da gestora Marlene Staut Romera. Além da entrega formal do documento, Estevaldo e Clemair também participaram da reunião, reforçando a representatividade e o empenho do grupo na construção do texto. Desde meados de agosto, os integrantes vêm se reunindo para estudar a normativa, analisar sua aplicabilidade e propor mecanismos que viabilizem sua execução prática em Mato Grosso.
Durante o encontro, o juiz auxiliar João Portela parabenizou, em nome do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, a equipe responsável pela elaboração da proposta e destacou que o texto agora seguirá para análise e avaliação da Corregedoria, que dará continuidade ao processo de regulamentação no âmbito do Poder Judiciário estadual.
O diretor jurídico do Sindojus-MT, Wendel Lacerda Oliveira, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido e o impacto positivo que a regulamentação trará para o exercício da função. “A elaboração desta minuta representa um passo essencial para que a Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça seja efetivamente aplicada no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. A normativa do CNJ traz avanços significativos ao reconhecer e regulamentar o uso de sistemas como Sisbajud, Renajud e Infojud pelos oficiais de justiça, fortalecendo o papel da categoria na busca pela efetividade das decisões judiciais. Nossa categoria tem conhecimento técnico e jurídico para exercer com maestria essas atribuições.”
Paulo Sérgio ressaltou que a equipe se dedicou intensamente ao estudo da resolução e à construção de um texto que dialogue com a realidade prática do cumprimento das ordens judiciais em Mato Grosso. “A regulamentação local é o que tornará possível transformar essas diretrizes em rotinas funcionais, garantindo mais agilidade, segurança e autonomia ao trabalho do oficial de justiça. É motivo de orgulho ver a categoria protagonizando esse processo e contribuindo para o aperfeiçoamento da Justiça.”
Para Luiz Arthur, a atuação incansável do sindicato em todas as frentes demonstra seu compromisso com o fortalecimento da categoria e com a busca por instrumentos normativos que assegurem condições adequadas de trabalho, eficiência no cumprimento das ordens judiciais e valorização profissional dos oficiais de justiça em Mato Grosso.
Da assessoria
