O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus-MT) divulgou nesta quarta-feira (27/08) uma nota pública em apoio ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador José Zuquim Nogueira, no que se refere ao reconhecimento do direito ao Adicional de Tempo de Serviço (ATS) dos servidores do Poder Judiciário.
Segundo a entidade, a reunião realizada nesta data com a alta cúpula do Tribunal consolidou a transparência e o diálogo institucional, fundamentais para o fortalecimento da gestão e a pacificação de demandas relevantes da categoria. Durante o encontro, o presidente do TJ-MT reiterou seu compromisso em reconhecer o ATS, em estrita observância à legalidade e à isonomia.
A nota destaca que o entendimento firmado pelo Órgão Especial do Tribunal no final de 2023 já havia reconhecido o direito ao ATS para magistrados, com base na Lei Estadual nº 04/1990. Para o sindicato, a mesma lógica jurídica deve ser estendida aos servidores, já que ambos estão submetidos ao sistema remuneratório por subsídio, o que torna a medida uma questão de justiça material e de isonomia constitucional.
O Sindojus-MT também contestou decisões recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teriam adotado interpretações equivocadas ao negar o direito. A entidade afirmou que atuará de forma urgente para prestar esclarecimentos ao CNJ, convicta de que houve erro de interpretação nas decisões já proferidas e de que a verdade jurídica precisa ser restabelecida.
Por fim, o sindicato reafirmou seu apoio à Presidência do TJ-MT, reconhecendo a firmeza na condução administrativa e a sensibilidade para com a valorização dos servidores. “O reconhecimento do ATS fortalece o Poder Judiciário, reafirma o respeito às garantias legais e assegura a unidade institucional entre magistrados e servidores”, conclui o documento assinado pelo presidente do Sindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues.
Para Jaime o reconhecimento do Adicional de Tempo de Serviço não é apenas uma reivindicação dos servidores, mas uma medida de justiça e de isonomia. “Ao apoiar a Presidência do Tribunal de Justiça, reforçamos a importância do diálogo institucional e da valorização dos trabalhadores que diariamente garantem a efetividade da prestação jurisdicional. Estamos confiantes de que, com firmeza e transparência, o TJ-MT conduzirá essa questão com o devido respeito às garantias legais e à dignidade de seus servidores”.
Da assessoria
