O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus-MT) protocolou, nesta semana, junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), requerimento que propõe a criação de um sistema oficial de identificação e validação eletrônica dos oficiais de justiça, com o objetivo de reforçar a segurança institucional, proteger os jurisdicionados e combater práticas criminosas.
A proposta surge em razão do crescimento expressivo de golpes aplicados por criminosos que se passam por oficiais de justiça, especialmente por meio de ligações telefônicas e aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. Essas práticas têm causado prejuízos diretos à população e comprometido a credibilidade dos atos de comunicação processual realizados pelo Poder Judiciário
Com a modernização do Judiciário e a ampliação dos atos processuais praticados por meios eletrônicos, os oficiais de justiça passaram a atuar legitimamente também no ambiente digital, conforme previsão legal e regulamentação do próprio TJ/MT. No entanto, a ausência de um mecanismo simples, oficial e imediato de verificação da identidade funcional tem facilitado a ação de fraudadores, gerando insegurança e desconfiança por parte dos cidadãos.
Diante desse cenário, o Sindojus-MT propõe a criação de uma credencial funcional digital oficial, vinculada ao cadastro institucional do servidor, com a inserção obrigatória de QR Code nos atos de comunicação eletrônica. O sistema permitiria que o destinatário da ordem judicial realizasse a validação imediata da identidade do oficial de justiça em ambiente oficial do TJ/MT, com acesso a informações como nome completo, matrícula funcional, comarca de lotação, situação funcional ativa e confirmação de autenticidade do ato.
O modelo sugerido tem como referência sistemas já adotados por outros entes de fiscalização profissional, como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), que utiliza credenciais com QR Code para consulta pública e validação eletrônica, garantindo maior segurança à sociedade e prevenindo fraudes.
Além de proteger os jurisdicionados, a medida também resguarda os próprios oficiais de justiça, evitando suspeitas infundadas sobre sua atuação, fortalecendo a confiança social e preservando a imagem institucional do Poder Judiciário. Segundo o sindicato, trata-se de uma providência alinhada aos princípios da segurança jurídica, eficiência administrativa, boa-fé objetiva e proteção da confiança legítima do cidadão.
Para o presidente do Sindojus-MT, Paulo Sérgio de Souza, a proposta atende a um interesse público relevante e urgente. “A comunicação processual evoluiu, passou a ocorrer também no meio digital, e o Judiciário precisa acompanhar essa realidade com mecanismos oficiais de validação. A sociedade precisa ter a certeza de que está falando com um verdadeiro representante do Poder Judiciário, e o oficial de justiça precisa atuar com segurança, respaldo institucional e credibilidade. A credencial digital com validação eletrônica protege o cidadão, fortalece a imagem do Judiciário e valoriza o trabalho do oficial de justiça”, afirmou.
O Sindojus-MT informou que acompanhará a análise do requerimento pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e se colocou à disposição para contribuir tecnicamente na regulamentação e implementação do sistema, caso a proposta seja acolhida.
Da assessoria
