O Sindojus-MT comemora a aprovação, por maioria, do projeto de lei que concede o realinhamento salarial de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, aprovada nesta quarta-feira (19/11) em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A mobilização intensa, técnica e contínua, conduzida pelo sindicato ao longo de toda a tramitação foi fundamental para a aprovação.
Apesar da conquista, o Sindojus-MT reforça que permanecerá vigilante até que a lei seja publicada e validada, garantindo segurança jurídica e efetividade ao reajuste.
Desde o início do processo legislativo, o Sindojus-MT esteve presente em todas as comissões e sessões plenárias, levando aos parlamentares dados técnicos, fundamentos constitucionais e subsídios jurídicos que embasaram manifestações favoráveis — inclusive o discurso da deputada Janaína Riva, que novamente utilizou informações fornecidas pelo sindicato para sustentar a urgência e legitimidade da proposta.
Durante a sessão, a parlamentar ressaltou a importância do reajuste para o fortalecimento do Judiciário e para a melhoria da prestação jurisdicional no Estado. “Eu quero parabenizar os servidores do Poder Judiciário, que acompanharam a todo momento as discussões promovidas pela Assembleia Legislativa. Parabenizo também os magistrados que acompanharam essa importante matéria, que não é relevante apenas para o Judiciário, mas para Mato Grosso. Ela é fundamental para garantir celeridade nas análises dos processos. Nosso Tribunal caminha para receber o Selo Diamante, a maior honraria do Judiciário brasileiro. Vamos permanecer vigilantes pela sanção do projeto, que agora deve ser feita pelo Governo do Estado.”
A deputada reiterou ainda que o reajuste não gera impacto ao Executivo, não provoca efeito cascata e respeita integralmente a autonomia financeira e orçamentária do Poder Judiciário — elementos garantidos pelos artigos 2º e 99 da Constituição Federal.
Para o presidente do Sindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues, a aprovação simbólica da segunda votação é resultado de união, diálogo e firmeza, mas o trabalho ainda não terminou. “Hoje é um dia de vitória para os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. A aprovação do reajuste em segunda votação coroa uma mobilização responsável, técnica e persistente, construída com muito diálogo e presença ativa em todas as etapas. Agora, seguimos vigilantes. A luta não termina aqui. Esperamos a sanção do Governo do Estado e a publicação da lei para que este direito se concretize de forma plena. Vamos acompanhar cada passo até o final”.
Sindojus-MT agradece apoio dos parlamentares
Ao final da aprovação, o Sindojus-MT divulgou uma nota pública em que agradece aos deputados estaduais que votaram favoravelmente ao reajuste, reconhecendo a responsabilidade institucional e o respeito à autonomia dos Poderes demonstrados durante a tramitação.
Na manifestação, o sindicato ressalta que atuou de forma incansável na conscientização jurídica e constitucional junto aos parlamentares, apresentando fundamentos e precedentes que demonstram que o reajuste é custeado pelo próprio orçamento do Tribunal de Justiça e não gera impacto obrigatório ao Poder Executivo.
A nota também destaca que os deputados que votaram favoravelmente o fizeram com compromisso com a legalidade, a segurança jurídica e a valorização dos servidores que sustentam a prestação jurisdicional em Mato Grosso. Por outro lado, a entidade registra os nomes dos parlamentares que votaram contra, enfatizando que suas posições contrariaram os elementos técnicos apresentados pelo sindicato.
Da Assessoria
