O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus-MT) manifesta profunda preocupação e repúdio diante da agressão sofrida pelo oficial de justiça V.M.L., nesta semana, durante o exercício regular de suas funções, no cumprimento de mandado judicial, no município de Sinop. Este é o segundo caso registrado no município nos últimos dois anos.
Conforme registrado em boletim de ocorrência, o oficial de justiça realizava o cumprimento de uma ordem judicial de apreensão de veículo, em razão de atraso no pagamento de parcelas, quando se identificou como servidor do Poder Judiciário e explicou a natureza da diligência ao abordado. No momento em que o veículo seria apreendido, o suspeito passou a agir de forma agressiva, tentando retirar seus pertences do interior do automóvel e, em seguida, desferiu socos contra o oficial, atingindo-o no ombro e provocando lesões corporais.
Diante da agressão, foi necessário acionar apoio policial para garantir a integridade do servidor e dar continuidade à diligência. O agressor foi detido e encaminhado à delegacia, onde o caso foi formalmente registrado. O oficial de justiça recebeu atendimento e as providências legais cabíveis foram adotadas.
Infelizmente, este não é um caso isolado. A violência contra oficiais e oficialas de justiça tem se tornado uma constante preocupante em Mato Grosso e em todo o país. O exercício do oficialato envolve o cumprimento de mandados extremamente sensíveis, como busca e apreensão de bens, separação de corpos, reintegrações de posse, medidas protetivas e remoções, situações que frequentemente despertam reações hostis e colocam em risco a integridade física e emocional dos servidores.
Diante do ocorrido, o Sindojus-MT informa que comunicará formalmente o caso ao Tribunal, além de acompanhar o andamento do processo criminal, prestando todo o apoio necessário ao oficial agredido. A entidade também reforça a necessidade de adoção de medidas efetivas de segurança, especialmente em diligências de alto risco, que exigem, em muitos casos, apoio policial prévio.
O sindicato destaca que a segurança dos oficiais de justiça é uma pauta permanente da entidade, que há anos cobra providências institucionais para reduzir a exposição dos servidores à violência, preservar vidas e garantir condições dignas para o exercício da função.
“Recebemos com muita preocupação mais esse caso de agressão contra um oficial de justiça no exercício de sua função. Trata-se de uma realidade que o Sindojus-MT acompanha há anos. O oficialato tem, sim, um elevado grau de periculosidade. São mandados delicados, muitos deles envolvendo apreensão de bens e separação de corpos, que exigem, inclusive, apoio policial. Não é aceitável que esses profissionais continuem expostos à violência. O sindicato vai comunicar o Tribunal, acompanhar o processo criminal e seguir cobrando medidas concretas que garantam mais segurança aos nossos colegas", ressaltou o presidente do Sindojus-MT, Paulo Sérgio de Souza.
Histórico de violência contra oficiais de justiça
O episódio registrado em Sinop se soma a um histórico preocupante de violência contra oficiais e oficialas de justiça, tanto em Mato Grosso quanto em outros estados do país. Nos últimos anos, diversos casos de agressões físicas, ameaças e intimidações foram registrados durante o cumprimento de ordens judiciais.
Em Mato Grosso, em 2018, uma oficiala de justiça da Comarca de Chapada dos Guimarães foi agredida fisicamente enquanto cumpria mandado, sendo puxada pelos cabelos e jogada ao chão.
Em âmbito nacional, os episódios também se repetem. Em 2023, uma oficiala da comarca de São José do Rio Preto (SP) sofreu agressões graves ao cumprir uma medida protetiva, resultando em fratura e ferimentos no rosto. Em 2024, um oficial de justiça foi agredido durante o cumprimento de mandado de apreensão de veículos no interior de São Paulo. No mesmo ano, uma oficiala foi violentamente atacada no Pará durante a entrega de uma intimação judicial. Já em 2025, uma oficiala foi ameaçada de morte durante o cumprimento de mandado relacionado à Lei Maria da Penha, recebendo mensagens explícitas com ameaças de execução.
Esses são apenas alguns dos casos, mas que já demonstram que o exercício do oficialato envolve alto grau de risco, sobretudo em diligências que tratam de apreensão de bens, separação de corpos, medidas protetivas e outras situações de elevado conflito, reforçando a necessidade de medidas institucionais permanentes de segurança.
Da assessoria
