Membro do Comitê Gestor, Oficial de Justiça Roney Cezar esclarece à categoria o andamento dos trabalhos

O oficial de Justiça Roney Cezar, membro do comitê Gestor, representando o Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), esclarece à categoria o andamento das atividades, a fim de dar transparência em sua participação como integrante do Comitê.O comitê Gestor é responsável pelo acompanhamento, implantação, modificação e normatização do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.Segundo Roney, o Comitê se reuniu em três oportunidades em 2015, onde o tema tratado foi exclusivamente a Progressão Vertical (PV), até mesmo pelo seu atraso. A Progressão Vertical (PV) é a evolução do servidor entre os níveis do mesmo cargo e carreira, decorrente do tempo de serviço e das avaliações de desempenho do servidor.As progressões ainda não foram concretizadas, em virtude de anomalias e dúvidas encontradas nas Avaliações de Desempenho, vindo a prejudicar vários servidores nas avaliações. Sendo assim foi preciso criar um "Ato Normativo do Comitê Gestor", sobre essas anomalias encontradas e a solução para tal, onde gerou um esforço deste Comitê.Após ampla discussão, o Comitê emitiu um "Ato Normativo" (em Novembro/2015), assinados por todos os integrantes do Comitê e pelo seu presidente, desembargador Juvenal Pereira da Silva, apontando e sanando todas as anomalias e dúvidas existentes sobre as avaliações de desempenho, para não ter prejuízo aos servidores, onde foi encaminhado no mês de fevereiro/2016 ao Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha.Conforme Roney, o Departamento de Recursos Humanos do TJ, informou que até o final do mês de Março/2016, encaminharia a folha da PV, a disposição do presidente "para avaliação".“Nos fizemos nossa parte homologando o "Ato Normativo", agora é com o TJ".Consulta: O Tribunal de Justiça fez uma consulta ao Tribunal de Contas (TCE/MT), sobre a possibilidade de aplicação da Progressão Vertical aos servidores do Poder Judiciário, sem aferição da avaliação de desempenho prevista no Artigo 27 da Lei Estadual nº 8.814/2008. A consulta está sob a relatoria do Conselheiro Sérgio Ricardo, porém, o Conselheiro Waldir Teis pediu vistas e deve entrar novamente em pauta nesta semana. O TJ está aguardando o parecer desta consulta, para resguardar quanto à legalidade do ato.Edina Araújo/AssessoriaFoto: Edina Araújo