Senadora garante empenho na aprovação de cobrança de diligências em juizados especiais

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus), Jaime Rodrigues, esteve presente em Brasília para a reivindicação do projeto nº 3191 que prevê as despesas dos oficiais de Justiça no juizado especial.

No encontro, juntamente com os representantes da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, a senadora Soraya Thronicke, responsável pela relatoria do projeto conversou com os oficiais e garantiu empenho na tramitação do projeto. “Podem contar comigo, já pedi urgência para pautar. E, se Deus quiser já teremos essa legislação aprovada. Acolhi todos os anseios de vocês e espero que a gente possa entregar isso para a categoria que tanto merece, em breve”, sinalizou a senadora.

Segundo a senadora, o projeto já foi encaminhado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, senador Davi Alcolumbre.

Jaime Rodrigues destacou que a reunião foi positiva, a senadora receptiva - e a possibilidade de mais uma conquista aos oficiais de Justiça parece estar próxima.

Entenda o caso – Atualmente, o acesso em primeiro grau de jurisdição ao juizado especial independe do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Em 2019, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, aprovou proposta que obriga a parte interessada em processos no âmbito dos juizados especiais a pagar com antecedência as despesas das diligências de oficiais de Justiça, quando estas forem necessárias.

Pelo texto aprovado, a parte não precisará arcar com as despesas apenas se for beneficiária da assistência judiciária gratuita, por insuficiência de recursos.

Mudanças - O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), ao Projeto de Lei 3191/19, do ex-senador Hélio José (DF). Como foi modificado na Câmara, o projeto volta para nova análise do Senado.

No substitutivo, o relator também prevê que, havendo acordo, o pagamento das custas, taxas, emolumentos e despesas processuais serão arcadas pela empresa demandada. Para o relator a grande maioria dos réus nos juizados especiais é composta por empresas de grande porte, como operadoras de telefonia, planos de saúde, instituições financeiras e empresas aéreas. (Com informação da Câmara dos Deputados).