Sindojus-MT - Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso

Terça-feira, 23 de Novembro de 2021, 17h:31

Oficiais de justiça de todas as entrâncias do Judiciário de MT participam de capacitação

A juíza disse que o oficial de justiça são os olhos e ouvidos do magistrado, por isso a capacitação é de suma importância

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Oficiais de justiça de todas as entrâncias do Poder Judiciário de Mato Grosso participam de capacitação virtual na área do Combate e Prevenção à Violência Contra a Mulher”. A iniciativa é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça mato-grossense (Cemulher-MT) e ocorre de 23 a 25 de novembro, na programação estadual da 19ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que ocorre de 22 a 26 deste mês.

A coordenadora da Cemulher e vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro abriu os trabalhos e recordou que ao longo deste ano foram desenvolvidas capacitações como esta para profissionais das áreas que atuam no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. A magistrada ressaltou também a importância do trabalho dos oficiais de justiça em todas as comarcas do Estado.

“É uma satisfação realizar essa capacitação, que é uma forma de construir uma força-tarefa maior em todos os aspectos para que possamos exercer as nossas atividades no Judiciário de forma concreta. Os servidores têm importância ímpar no desenvolvimento do nosso trabalho, principalmente os oficiais de justiça, que são quem transmitem as determinações dos magistrados e magistradas.”

Neste primeiro dia, a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá falou da evolução dos direitos da mulher, desde a Constituição de 1824, onde sequer se cogitava a participação da mulher na sociedade e a única referência era especificamente da família real, até a Lei Maria da Penha, terceira melhor lei de proteção à mulher do mundo. E mais recentemente a Lei Mariana Ferrer (N. 14.245/2021), sancionada nessa segunda-feira (22 de novembro) que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra sua integridade moral e psicológica durante o processo judicial.

A juíza falou também sobre os cinco tipos de violência contra a mulher: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial; identificação da violência doméstica; requisitos para aplicação da Lei Maria da Penha; tratamento humanizado às vítimas de violência doméstica; as características da violência de gênero; as alterações nas leis de proteção à mulher; medidas protetivas, entre outros.

“O oficial de justiça é a pessoa mais próxima da parte, é o primeiro contato que o Judiciário tem, tanto com a vítima quanto com o agressor. É interessante que o oficial de justiça saiba para onde encaminhar as vítimas, prestar informações ou tirar dúvidas, pois houve bastante alteração na lei de proteção à mulher. O oficial de justiça são os olhos e ouvidos do magistrado e magistrada, então essa capacitação é de suma importância”, reiterou a juíza.

Com grande participação dos inscritos, ao final a magistrada abriu espaço para tirar dúvidas.

A capacitação é uma parceria com a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e possui programação com vários palestrantes especialistas no assunto.