TJMT
O Poder Judiciário de Mato Grosso prorrogou para o dia 14 de junho o prazo de fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das 79 Comarcas do Estado e de quaisquer dependências do serviço judicial, na Primeira e Segunda Instâncias, assim como o regime de teletrabalho. Até esta data, também permanecem suspensos os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos físicos.
A prorrogação foi determinada em razão das medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19 e está expressa na Portaria-Conjunta n. 343/2020, assinada nessa sexta-feira (22.05) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva.
Conforme o documento, ficam mantidas as disposições previstas nas Portarias-Conjunta n. 247/2020, n. 249/2020, 281/2020 e 305/2020, que não contrariarem o disposto na nova portaria.
Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, magistrados e servidores do Judiciário de Mato Grosso trabalham em regime de teletrabalho desde o dia 20 de março.
Leia a Portaria-Conjunta n. 343/2020 AQUI.