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O advogado do Sindojus/MT, Belmiro Castro, afirmou aos Oficiais de Justiça, nesta quarta-feira (20.02), que as conversas e informações que estão circulando nas redes sociais, são falaciosas.
De acordo com Belmiro, a decisão foi publicada sobre nessa terça-feira (19), o prazo para eventual recurso começou hoje (20).
“Entendemos que há uma nulidade na decisão que precisa ser corrigida e vamos entrar com o desembargo de declaração, cujo prazo são cinco dias”, declarou.
Ele ainda explicou, que esses embargos de declaração mesmo não sendo conhecidos em sede de Tribunal, ainda tem o recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho. “É onde certamente vamos reverter esta situação”, afirmou.
Segundo o advogado, no Tribunal Superior do Trabalho (STJ) há diversos entendimentos que consideram outras categorias, como categoria passível de registrar sindicato.
Belmiro Castro disse estar tranquilo com relação a isso. “Queremos reafirmar que são falaciosas essa conversas e informações que o sindicato de servidores vai entrar em nossas ações, isso não vai ocorrer. Primeiro porque não são parte legítima, segundo porque a decisão não transitou em julgado, para que eles possam tomar qualquer providência junto ao Tribunal, eles precisam ter uma decisão com transito em julgado”, enfatizou o advogado.
Para finalizar, o advogado afirmou que a diretoria do sindicato também está tomando todas as providências, inclusive protocolou junto à Presidência do Poder Judiciário, ofício nesta quarta-feira, informando que a decisão não transitou em julgado e cabe recurso. “Vamos continuar nossa luta para valorizar cada vez mais nossa categoria”. Confira documento.
