Reprodução
Está disponível na edição do 14 de novembro do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) o Provimento nº 16/2018 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que versa sobre o recesso forense, o período de plantão judiciário de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, e a suspensão dos prazos processuais.
O recesso forense será no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019. Nesse período, será vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, e a intimação de partes ou advogados, na Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
De acordo com o provimento assinado pelo presidente Rui Ramos Ribeiro, no período de 7 a 20 janeiro de 2019 será suspensa a contagem de todos os prazos processuais, bem com a realização de audiências e de sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais. A medida é válida para Primeira e Segunda Instâncias, para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
Ainda conforme o documento, a suspensão não prejudicará o expediente forense normal, com magistrados e servidores exercendo as suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.
O recesso forense (20/12/2018 a 6/1/2019) ocorrerá com a suspensão dos prazos processuais, funcionando em sistema de plantão, com horário reduzido em dias úteis, que será regulamentado por portaria da Administração.
As atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso retornam com expediente normal no dia 7 de janeiro de 2018.
Confira AQUI o documento.