TJMT publica portaria regulamentando plantão

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou a Portaria nº 752/2016 - Presidência, disciplinando o funcionamento do plantão em Segunda Instância durante o recesso forense (20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017). As medidas urgentes deverão ser distribuídas aos desembargadores plantonistas. O plantão será presencial das 13h às 18h, permanecendo os plantonistas em regime de sobreaviso fora desse horário. Todo peticionamento obrigatoriamente terá que ser feito via sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), protocolados na seção/subseção TJMT – Recesso Forense, exceto quando houver risco de perecimento do direito ou ineficácia da medida de urgência pleiteada, por indisponibilidade do sistema, devidamente comprovada, ou nos casos de habeas corpus em que o usuário externo não tenha certificado digital. Confira AQUI o interior teor da portaria.por TJ/MTFoto: TJ/MT