O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus-MT) protocolou, nesta sexta-feira (6), junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Plano de Trabalho Anual (PTA) 2026. O documento reúne propostas estratégicas que visam a valorização da categoria, a modernização das atribuições funcionais e o fortalecimento da atuação dos oficiais e oficialas de justiça em todo o estado.
Entre os principais pontos do PTA estão: a continuidade do curso de conciliação e mediação para toda a categoria; a implementação da Resolução nº 600 do CNJ, que reconhece os oficiais como agentes de inteligência processual; o realinhamento de carreira conforme a Lei nº 10.255/2014; a homologação do concurso público com a imediata lotação dos novos servidores; e a recomposição da verba indenizatória para cumprimento de mandados da Justiça Gratuita.
O plano contempla ainda a retomada da proposta de alteração do SDCR (Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração), a majoração dos auxílios saúde e alimentação, e a formalização de entendimentos sobre direitos previdenciários já reconhecidos judicialmente.
Segundo o diretor do sindicato, Wendel Lacerda, o PTA 2026 foi construído a partir de um olhar sistêmico e coletivo, reunindo demandas individuais que, em conjunto, apontam o caminho de fortalecimento da carreira e da eficiência jurisdicional. “O documento reflete onde o sindicato quer chegar com a categoria. Priorizamos ações estruturais, como a homologação do concurso e o realinhamento da carreira, mas seguimos atuando em várias frentes, sem descuidar de nenhuma demanda legítima”, destacou.
“O PTA 2026 traduz o compromisso do Sindojus-MT com uma atuação propositiva e responsável. Nossas propostas dialogam com os interesses da categoria, mas também com os princípios da administração pública. Esperemos que a atual gestão do TJ/MT saiba reconhecer a legitimidade das demandas e avançar conosco em soluções que beneficiem tanto os servidores quanto a sociedade, que depende de uma justiça célere e efetiva”, destacou o presidente do sindojus, Jaime Osmar Rodrigues.
O requerimento foi protocolado sob o número 0033711-42.2025.8.11.0000 e está disponível para consulta pública. O sindicato continuará acompanhando a tramitação do plano junto ao TJ/MT e manterá a categoria informada sobre todos os desdobramentos.
Da assessoria
