O diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus-MT), Luiz Arthur de Souza, representou a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR) na primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir os moldes de efetivação da Resolução CNJ nº 600/2024.
A reunião que ocorreu nesta quarta-feira (28) foi coordenada pelo conselheiro do CNJ, Marcello Terto, e contou com a participação de juízes, juízas e oficiais de justiça de diversas regiões do país, além de representantes da Presidência e da Corregedoria Nacional de Justiça. Entre os temas deliberados estiveram: A abertura oficial das atividades do grupo; a definição do cronograma de reuniões e ações; e o levantamento inicial de sugestões dos membros e convidados para a elaboração de um ato normativo que regulamente a Resolução 600.
"Participar deste Grupo de Trabalho é uma honra e uma responsabilidade. A regulamentação da Resolução 600 é um passo fundamental para modernizar e valorizar a atuação dos oficiais de justiça em todo o país. Estamos comprometidos em contribuir para que essa normativa seja implementada de forma eficaz, garantindo mais celeridade e eficiência na prestação jurisdicional", afirmou Luiz Arthur.
Sobre a Resolução CNJ nº 600/2024
Publicada em 13 de dezembro de 2024, a Resolução CNJ nº 600/2024 dispõe sobre a localização de pessoas e bens por oficiais de justiça, mediante acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário. A normativa determina que os tribunais e conselhos editem ou adequem seus atos regulamentares para contemplar, entre as atribuições dos oficiais de justiça, as atividades de inteligência processual para localização de pessoas, bens e constatação de fatos relevantes ao esclarecimento da causa ou ao cumprimento das determinações judiciais.
Além disso, a resolução permite aos oficiais de justiça o acesso direto aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição disponíveis ao Poder Judiciário, mediante login e senha próprios, para o cumprimento de mandados. Esse acesso inclui sistemas como Sisbajud, Renajud, Infojud, Infoseg, SREI e SERP.
Da assessoria
